Por Redação O Sul | 24 de maio de 2020
A crise gerada pela pandemia do coronavírus forçou milhões de pessoas a recorrerem às compras pela internet. O que resultou em uma alta superior a 30% das vendas desde março, diz a associação do setor, a Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico). No entanto, esse crescimento veio acompanhado de um aumento de 10% no número de produtos falsificados e irregulares apreendidos pela Receita Federal no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019.
É de olho nesse cenário que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu dar o pontapé inicial para a criação de um código de autorregulamentação, elaborado em parceria com o setor, para coibir a pirataria no comércio eletrônico.
Segundo especialistas, os produtos irregulares vêm ganhando espaço dentro dos chamados marketplaces – grandes plataformas de e-commerce que abrem espaço para diferentes empresas venderem por meio do seu site. Segundo Luciano Timm, secretário nacional do Consumidor, a autorregulamentação facilitará para os consumidores a identificação da companhia da qual estão comprando dentro do marketplace. Para isso, será obrigatório informar dados como CNPJ, telefone e endereço.
“A ideia é criar um controle desses vendedores. Isso vai permitir criar uma lista de infratores, impedindo que essas empresas irregulares migrem de um site para outro. Desde o início da pandemia, as compras aumentaram muito pela internet, o que potencializou o problema das falsificações. É preciso ter um comprometimento mínimo das plataformas”, ressalta Timm.
A expectativa é que, até o fim de junho, os sites de e-commerce que aderirem ao projeto de autorregulamentação ganhem um “selo” para indicar ao consumidor que os produtos vendidos nessas plataformas estão em conformidade com regras de propriedade intelectual e garantam a segurança do consumidor.
“É preciso que as plataformas tenham cuidado ao vender qualquer tipo de bem. Já pegamos empresa que vendia produtos sem nota fiscal e sem contrato social. A pandemia acelerou nossos esforços nesse sentido”, destaca o secretário.
A iniciativa é boa também para a economia do país. Segundo dados do Fórum Nacional contra a Pirataria, a venda de itens falsificados e contrabandeados gerou uma perda econômica de cerca de R$ 291 bilhões somente em 2019, valor que deixou de ser arrecadado com impostos e vendas no comércio legal. Em geral, as infrações mais frequentes ocorrem na venda de itens como celulares, vestuário, produtos de higiene. Com a pandemia, as máscaras entraram nesse rol.
A autorregulamentação vai se somar a uma nota técnica, editada no fim de 2019, que determina que a comercialização de produtos ilegais e falsificados é de responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico. Em março, o decreto 10.271 já tornou obrigatório os sites listarem 12 informações básicas sobre os vendedores abrigados em suas plataformas. Entre os dados obrigatórios estão nome comercial e social da empresa, endereço físico e eletrônico, CNPJ, identificação do fabricante e registro dos produtos.
Antes da compra
– Informe-se: Antes de comprar, verifique todas as informações relativas ao revendedor, como CNPJ, telefone e site. O ideal é ligar e checar se a empresa existe. É possível consultar o CNPJ no site da Receita Federal. Antes de comprar, não deixe de verificar os comentários de outros consumidores. E pergunte se há nota fiscal.
– Selo e novas regras: As empresas terão de informar os dados das companhias e os produtos que são comercializados dentro da sua plataforma de marketplace. As companhias que cumprirem todas as regras receberão um selo, para serem identificadas pelo consumidor.
– Lista de foras da lei: Será usada tecnologia para bloquear a venda de produtos falsificados. Haverá uma lista de revendedores que infringiram as condições das plataformas. A ideia é bloquear as companhias irregulares, para que não consigam vender em nenhum site brasileiro. As informações são do jornal O Globo.
Os comentários estão desativados.