Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2017
Até o fim desta semana, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de nova lei de recuperação judicial que deve beneficiar cerca de 7 mil empresas. A equipe econômica espera reduzir para dois anos, em média, a tramitação de todas as fases desse tipo de processo – atualmente, esse prazo costuma ser de sete ou oito anos.
Por meio da sua conta no Twitter, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que essas empresas poderão retomar suas atividades, garantindo empregos e ajudando na recuperação da economia. “A proposta traz muitas sugestões para que as empresas tenham condições de quitar dívidas e voltar a produzir”, disse.
Dentre elas, informou o ministro, estão medidas para facilitar a tomada de empréstimos novos e outras formas de levantamento de recursos. Segundo ele, outras áreas do governo federal já estão analisando o texto que ficou pronto no Ministério da Fazenda.
Negociação
De acordo com Meirelles, o projeto dará mais poder aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial. “Muitas vezes, é de interesse dos trabalhadores e credores vender determinado ativo, mas é difícil pela questão do passivo contingente que pode ser assumido pelo comprador”, afirmou.
O ministro também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação judicial. O governo quer, com a nova lei, reduzir os risco para os interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.
Características
Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, como pagar seus credores, fornecedores, funcionários e impostos.
A negociação de um plano de recuperação interessa não apenas ao devedor que deseja evitar a falência, mas também às partes com as quais a empresa está em dívida, já que a recuperação é uma forma de garantir os interesses dos credores e dos empregados, graças à possibilidade de recuperação dos créditos e de manutenção dos empregos.
As empresas que precisam passar por um processo de recuperação costumam reunir uma ou mais das seguintes características: estado de insolvência já instalado ou próximo (pré-insolvência), desordem administrativo-financeira, funcionários desmotivados, problemas tributários e fiscais e incapacidade de gerar valor.
