Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2017
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse hoje (24) que o governo federal trabalha para a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. O Planalto atua para a retirada de “todos os obstáculos” e assim permitir a aprovação do texto pelo Congresso, destacou o ministro após cerimônia para anunciar a liberação de recursos para a conclusão das obras da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, em Porto Alegre.
“A reforma da Previdência é fundamental para o país. Não é uma questão de governo. É uma questão de País. As contas públicas não suportam o sistema atuarial que caracteriza a Previdência no Brasil”, disse Moreira Franco.
O ministro usou com exemplo a situação do estado do Rio que enfrenta problemas para o pagamento de benefícios dos servidores públicos aposentados, além da dificuldade do governo fluminense para manter os salários dos servidores da ativa.
No caso específico da reforma, Moreira Franco afirmou que acredita “no espírito público” dos parlamentares. Segundo ele, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm votado “com muita clareza e firmeza”. “Os deputados e senadores saberão votar em benefício do País”, completou.
O ministro destacou a importância de concluir o processo ainda este ano. E, para isso, o governo tem usado sua “capacidade de convencimento”. “Política se dá por meio do diálogo”. “E não queremos que o sistema previdenciário brasileiro seja meia-sola”, concluiu.
Cálculo
A expectativa de economia com a reforma da Previdência mais enxuta desconsidera o regime de servidores, apesar de o governo ter adotado o discurso de que é a mudança em regras para funcionários públicos que acabam com privilégios.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou na quarta-feira (22) os novos cálculos: em vez de dar um número absoluto, disse que a nova economia será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez anos. Fazendo as contas, isso resulta em R$ 476 bilhões.
A Secretaria de Previdência, responsável pela reforma e pelos cálculos, não quis detalhar os dados.
O Ministério da Fazenda, por meio da assessoria, disse que o dado informado pelo ministro não contempla o regime próprio de Previdência.
As projeções relacionadas aos servidores não vêm sendo divulgadas. Não foi esclarecido o motivo pelo qual não entram no cálculo.
Após a aprovação do texto na comissão, em maio, foi divulgada uma projeção que revelou uma expectativa de economia de R$ 88 bilhões em dez anos, acima dos R$ 62 bilhões previstos com a proposta original. A Secretaria de Previdência não informou se essa projeção continua a valer ou se as mudanças feitas no texto alteram também essa expectativa.
Em agosto, já com a tramitação da reforma paralisada, questionada sobre a projeção de economia, considerando os dois regimes, caso o Congresso aprovasse exclusivamente uma mudança na idade mínima, a secretaria respondeu, em setembro, que o cenário não existia.
“O governo está empenhado na aprovação da proposta de reforma da Previdência conforme o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. […] Inexiste, portanto, proposta de Reforma da Previdência que contemple apenas alterações de idade mínima”, disse a secretaria na época.
