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Brasil Governo quer mudar regras para sacar Fundo de Garantia

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Atualmente, a rentabilidade do Fundo de Garantia é 3% mais a taxa referencial, que está zerada. (Foto: Agência Brasil)

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta quinta-feira (09) que o governo Jair Bolsonaro trabalha em revisões das regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre as medidas para fomentar a retomada da economia. Alguns dos objetivos são alterar regras para saques de recursos do fundo, hoje restritas a demissões sem justa causa e casos específicos, é ampliar a rentabilidade do fundo, que está abaixo da inflação.

“O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade”, disse o secretário, em entrevista após participar da abertura do 31º Fórum Nacional, no Rio. Hoje, a rentabilidade é 3% mais TR (taxa referencial, que está zerada). “Em termos reais, descontada a inflação, [a rentabilidade] é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão”, completou. Segundo ele, a ideia é garantir rentabilidade real, acima da inflação, ao fundo.

O secretário sinalizou ainda com a possibilidade de mudanças nas alíquotas que garantem a arrecadação do fundo – ​hoje, a empresa recolhe ao fundo o equivalente a 8% do salário do trabalhador. Rodrigues Júnior não detalhou quais as medidas em estudo e disse que a reforma do FGTS ficará para depois da liberação de recursos do PIS/Pasep, um dos planos de curto prazo para injetar dinheiro na economia.

Nesse caso, a ideia é permitir o saque, pelos trabalhadores, de algo entre R$ 21 bilhões e R$ 22 bilhões recolhidos nos fundos em até quatro meses. O governo está avaliando mudanças em 228 fundos públicos que existem no país com o objetivo de melhorar a eficiência na gestão dos recursos. “O FGTS é um fundo com mais de R$ 500 bilhões em estoque. Então mudanças serão estudadas de forma super cautelosa”, disse o secretário da Fazenda.

Abono salarial 

A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total. A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.

Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.

O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.

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https://www.osul.com.br/o-governo-quer-mudar-regras-para-sacar-o-fundo-de-garantia-e-elevar-a-sua-rentabilidade/ Governo quer mudar regras para sacar Fundo de Garantia 2019-05-10
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