Brasil O governo reduz a previsão de crescimento da economia brasileira para 2,2% neste ano
Por Redação O Sul | 22 de março de 2019
O governo espera que a economia apresente crescimento de 2,2%, neste ano. A previsão para o PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no País, está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Ministério da Economia.
Na Lei Orçamentária deste ano, a previsão de crescimento do PIB era maior: 2,5%. Também foi alterada a projeção para a inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que passou 4,2% na Lei Orçamentária para 3,8%, no relatório.
O relatório, que orienta a execução do Orçamento, contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. Neste primeiro relatório divulgado hoje, o governo bloqueou R$ 29,792 bilhões do orçamento. O mercado financeiro prevê que o PIB cresça 2,01%, neste ano, e a inflação fique em 3,89%.
Cobrança de dívidas
O procurador-geral-adjunto da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Cristiano Neuenschwander, estimou nesta sexta-feira que o projeto que endurece a cobrança de dívidas tributárias tem potencial para elevar a recuperação desses débitos em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.
O projeto de lei, que foi encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional, tem como alvo o chamado “devedor contumaz”, o contribuinte com dívida maior do que R$ 15 milhões por mais de um ano.
Segundo Neuenschwander, a Receita Federal e a PGFN já identificam, anualmente, grupos que respondem por dívidas de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões e recupera, em média, 10% desses valores. Com o novo projeto, que ainda precisa passar pelo crivo do Legislativo, a estimativa é de que seriam recuperados 10% a mais, ou seja, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.
O que prevê o projeto?
Além de dívida acima de R$ 15 milhões, as empresas devedoras alvo da medida têm de apresentar qualquer uma dessas hipóteses: propósito específico de fraudar, utilizar pessoas interpostas (laranjas) ou ardil destinado a burlar a cobrança para se enquadrar no perfil.
Nesses casos, a PGFN e a Receita Federal vão ofertar ao contribuinte a possibilidade de se defender, ou seja, de discordar do governo e apresentar seus argumentos, em conjunto com documentação comprobatória. Também será oferecida a possibilidade de o contribuinte aderir ao parcelamento tradicional, em até 60 meses, com os valores corrigidos pela taxa Selic.
Caso o contribuinte não se defensa, e não divida os valores, ele pode ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado, assim como o CNPJ de empresas sócias. Nesse caso, ele ficará impossibilitado de conseguir qualquer benefício fiscal, inclusive o parcelamento tradicional pelo prazo de 60 meses.
Deixe seu comentário
Últimas
Brasil Para flexibilizar o uso de armas, Câmara dos Deputados agora foca em dar autonomia aos estados
