Brasil O governo reduz tarifas para importar remédios de câncer e Aids, absorventes e fraldas
Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2019
Desde o último dia 7 deste mês, comprar no exterior determinados tipos de fraldas descartáveis, absorventes higiênicos e medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids ficou mais barato. As tarifas de importação, antes de até 18%, foram reduzidas de zero a 2%.
Esses produtos estão inseridos em uma lista de 17 itens que tiveram as alíquotas de importação rebaixadas. Para atender a demanda da área de saúde e seguindo a nova diretriz do governo, no sentido de abrir o mercado brasileiro para os importados, também ficou menor a tributação de vários insumos industriais, além de partes, peças e equipamentos para a construção e operação de centros de dados (data centers).
Segundo o Ministério da Economia, a medida tem por objetivo diminuir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. O órgão projeta uma redução de gastos com tarifas de importação em torno de R$ 150 milhões por ano, incluindo empresas privadas e o governo federal, que compra medicamentos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesse caso específico, a queda do imposto se aplica a dois tipos de remédios para Aids e um para câncer renal.
O governo brasileiro pode alterar unilateralmente as alíquotas de importação – ou seja, sem negociar a medida com os demais sócios do Mercosul – porque esses produtos fazem parte da Lista de Exceções à TEC (Tarifa Externa Comum), praticada no comércio com países que não fazem parte do bloco sul-americano. Esse mecanismo permite a aplicação de tarifas diferentes das previstas pela TEC.
Atualmente, o Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 itens como exceções à TEC. Essas exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores à TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na OMC (Organização Mundial de Comércio). Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai podem modificar unilateralmente, a cada seis meses, até 20% do total de produtos incluídos em suas respectivas listas.
Paralelamente, o governo tem como ferramenta o regime de ex-tarifários, que permite a redução das tarifas de importação de bens de capital e de tecnologia da informação que não forem fabricados no Brasil. Somente neste ano, houve a diminuição das alíquotas de 1.189 itens.
