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Brasil Por receio de confusão, o governo tirou do ar o modelo da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica

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A CNH digital já valerá em 2018. (Foto: ABr)

A versão de demonstração da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) foi retirada do ar nesta quinta-feira (31). Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a medida foi tomada “para evitar dúvidas dos usuários com relação ao ambiente de download fora das lojas oficiais da Apple e Android”.

“As telas demonstrativas da solução agora podem ser encontradas no site da CNH digital”, informou o Serpro nesta quinta-feira.

A CNH eletrônica em versão demonstrativa foi disponibilizada para download na segunda-feira (28). Tratava-se de uma versão inicial para mostrar como seria o funcionamento da CNH-e, que deve entrar em vigor até 1º de fevereiro de 2018. Um projeto-piloto da CNH eletrônica começará em Goiás até o dia 30 de setembro deste ano.

Valor

A CNH-e começa a valer em 2018, segundo o Ministério das Cidades. Na prática, a carteira digital vai ter o mesmo valor jurídico do documento impresso, que continuará sendo emitido.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no dia 16 de agosto uma resolução que muda o cronograma da CNH-e, documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa. O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) “a partir” de 1° de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação “até” essa data.

Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1° de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

O sistema ainda está em fase de desenvolvimento, e poucos detalhes foram divulgados desde o anúncio. Ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter o documento virtual. O governo diz que isso cabe aos Estados decidirem.

Saiba mais

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Detrans. São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

Não é obrigatório ter certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, segundo o Denatran. O certificado digital, possibilita realizar operações pela internet, e permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran. (AE e AG)

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