Brasil O governo vai controlar o prazo de reajuste dos combustíveis
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2018
Após Pedro Parente deixar o comando da Petrobras, o governo anunciou que vai controlar o prazo de reajuste dos preços dos combustíveis. Essa deixará de ser uma atribuição da estatal e, possivelmente, das empresas distribuidoras de combustíveis. As companhias continuarão a ter liberdade para definir seus preços e margens de lucro, mas não mais os prazos em que vão repassar as variações aos consumidores. A medida “atende a uma demanda da sociedade”, disse o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone.
A decisão do governo de tomar para si a definição do prazo de reajuste e de retirar esse poder das mãos das empresas é uma resposta às reivindicações dos grevistas e de entidades representantes de setores da economia diretamente afetados pelos sucessivos aumentos de preços dos combustíveis. Falta definir, no entanto, qual será a periodicidade dos reajustes, que poderá variar para cada derivado de petróleo. O tema será tratado em audiência pública, quando a agência reguladora ouvirá propostas de todos os agentes públicos, inclusive da Petrobras. A nova regra deve passar a valer entre o fim de julho e início de agosto.
A Petrobras adotou a política de reajustar diariamente os seus preços nas refinarias em julho do ano passado, com o argumento de que, se continuasse a esperar um mês para revisá-los, perderia competitividade frente aos importadores. Desde então, repassa as variações do câmbio e do preço do petróleo para o consumidor, a não ser que a competição com importadores a impeça.
Em nota, a estatal afirmou que “vai colaborar com as discussões”. Diz ainda que a proposta de regulamentação do prazo de reajuste dos preços dos combustíveis poderá garantir mais previsibilidade ao setor. Ao mesmo tempo, ressalta a importância de que as revisões de preços estejam em linha com as condições de mercado e que seja mantida “a liberdade de formação de preços da Petrobras e dos demais atores”, como propõe o governo.
Segundo Oddone, da ANP, a nova regulamentação não vai mexer no fluxo de caixa das empresas. Ele negou que a definição de prazos de reajustes de preços seja uma intervenção do governo na Petrobras ou em qualquer outra empresa.
Consulta
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou a realização de uma audiência pública para colher no mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.
A audiência será iniciada no dia 11 e permanecerá até o dia 2 de julho. A ideia é publicar a regulamentação no DOU (Diário Oficial da União) no prazo de 40 a 60 dias. Ela valerá enquanto existir um monopólio de fato no mercado de refino brasileiro, atualmente dominado pela Petrobras.
Para que seja estabelecido um ambiente de concorrência no setor, a estatal deverá se desfazer de ativos em refino dentro do seu programa de desinvestimento. Enquanto isso, a nova regulamentação continuará valendo.
