Brasil O governo vai editar decreto para que os acordos comerciais internacionais entrem em vigor mais rápido
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2019
O governo Jair Bolsonaro avalia editar um decreto com novas regras para a tramitação de acordos internacionais no País. O objetivo é reduzir o tempo que um tratado leva para entrar em vigor após ser assinado. Hoje, em média, são quatro anos e meio de espera até um acordo começar a valer. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
O tema está sendo analisado pelo ministro da Secretaria-geral, Jorge Oliveira, e conta com o apoio de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Bolsonaro, que está à frente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e tenta articular sua nomeação como embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
O deputado foi procurado por representantes da indústria e diz ter se sensibilizado com o tema. Teve então reuniões no Palácio do Planalto com Oliveira para tratar da mudança nas regras e encaminhou uma sugestão de minuta. “Acredito que, antes do final do ano, tenhamos um novo decreto com relação a essa matéria”, afirmou Eduardo.
A medida é aguardada com expectativa pela indústria, que há anos defende a negociação de acordos comerciais com outros países e pede maior abertura da economia brasileira.
Em junho, segundo a reportagem, havia uma “fila” de 35 acordos econômicos já negociados e em tramitação nos escaninhos de Brasília, segundo lista compilada pela secretaria executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Mas levantamento inédito feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que o problema é muito maior.
A instituição mapeou todos os acordos internacionais assinados por presidentes brasileiros desde a redemocratização – entre econômicos, políticos, culturais, científicos, de educação. Concluiu que, dos 1.220 acordos assinados de março de 1985 a junho deste ano, 445 nunca entraram em vigor.
Segundo o levantamento, cada presidente só consegue implementar, em média, 16% dos tratados que negocia. O restante passa para o próximo mandatário.
As etapas de um acordo comercial
A análise mostra que o Executivo tem contribuído mais do que o Legislativo para essa morosidade. Após ser negociado e assinado pelo presidente, três etapas têm de ser cumpridas para que o acerto comece a valer.
Primeiro, os ministérios enviam manifestações ao Palácio do Planalto que, após analisá-las, envia o texto do tratado ao Congresso. Essa fase dura, em média, um ano e um mês, de acordo com o monitoramento da CNI.
Em seguida, o acordo passa por comissões no Congresso e tem de ser votado pelos parlamentares. Essa etapa costuma levar um ano e 11 meses. A partir daí, o texto tem de ser promulgado. O problema é que ele demora nessa última fase mais um ano e oito meses em média.
O aumento do estoque de acordos a cada novo mandato mostra que o problema é antigo. Ele foi agravado, porém, pela edição de um decreto no governo Michel Temer. Feito para estabelecer normas para encaminhamento de atos à Presidência, o regramento acabou aumentando a burocracia na tramitação de acordos internacionais no País.
Uma das possibilidades em análise pelo Planalto é criar um rito exclusivo para a tramitação dos tratados internacionais, pelo qual, ao retornar do Congresso, o texto só precise ser reanalisado pela Casa Civil da Presidência da República – e não mais por diversas pastas da Esplanada. “Seria uma decisão acertada e daria celeridade aos acordos”, segundo o deputado.
O tema ganhou relevância após a administração Jair Bolsonaro concluir duas importantes negociações comerciais neste ano: o acordo entre Mercosul e União Europeia e entre o bloco sul-americano e os países do Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).
O governo também já anunciou desejo de abrir outras frentes de negociação, em especial com os Estados Unidos.
Há ainda tratados na “fila” considerados importantes pela indústria e que, na avaliação do governo, podem ajudar na recuperação da economia do País, caso do acordo de livre-comércio entre Brasil e Chile, assinado em novembro de 2018, e o protocolo de compras públicas do Mercosul, firmado em dezembro de 2017.
Para a CNI, além da mudança na legislação, dando mais agilidade ao processo de ratificação, é preciso que o Executivo faça uma análise criteriosa desses 445 acordos e selecione aqueles cuja promulgação é prioritária.
Segundo Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI, o estoque elevado indica, por um lado, “uma burocracia embutida dentro do poder Executivo” e, de outro, a falta de foco de governos passados, que assinaram acordos pouco relevantes para o setor privado.
“Se o governo Jair Bolsonaro conseguir reduzir à metade essa fila, já ganharemos muito”, diz Abijaodi. “Precisamos que esses acordos entrem em vigor para que as pessoas e as empresas possam se beneficiar dos objetivos sobre os quais ele foi construído”, afirma.
