Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2015
As transações bancárias feitas pela população de baixa renda não serão taxadas com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 0,20% proposta pelo governo. A isenção será dentro de limites futuramente definidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. A medida, que faz parte do pacote fiscal para aumentar a receita da União em 2016, foi encaminhada pelo governo ao Congresso na terça-feira.
Conforme o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PT-PR), a ideia inicial é isentar trabalhadores que recebam até um salário mínimo (788 reais), mas esse limite deverá ser ampliado por emendas ao texto original. “Vamos propor que a faixa de isenção seja para quem ganha até três salários mínimos [2.364 reais]”, disse o deputado.
Além disso, segundo a Lei 9.311/96, que regulamenta a CPMF, as movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e o saque do valor do benefício do seguro-desemprego não terão o acréscimo. Na madrugada dessa quinta-feira, o Congresso Nacional manteve veto da presidenta Dilma Rousseff a 26 de 32 projetos aprovados pela Câmara dos Deputados com aumento dos gastos da União. Entre os vetos mais polêmicos, está o texto que acabou com o fator previdenciário.
Dilma havia vetado a decisão e apresentado a Medida Provisória 676/15, com a Fórmula 85/95 para a aposentadoria. Se este veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de 132 bilhões de reais até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
Outro veto mantido foi a isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares na votação da Medida Provisória 670/2015.
Joaquim Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos de Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. “A presidenta vetou porque era preciso evitar novos impostos.”
Segundo o ministro, o Brasil, por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”. O titular da pasta disse também que o sucesso da votação se deveu ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. (AD)
