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Brasil O governo vai proibir construções em áreas próximas a barragens

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Região não deve ter permitida a construção de estruturas não ligadas à operação da mina. (Foto: Luiz Santana/ALMG)

O governo federal anunciou na terça-feira (29) que vai proibir construções em áreas próximas a barragens, como era o caso do refeitório da Vale, em Brumadinho, e que vai intensificar a fiscalização nas 20 mil barragens brasileiras.

A reunião ministerial discutiu a política de segurança de barragens. Duas medidas foram anunciadas. A primeira é intensificar a fiscalização das barragens. Das 20 mil cadastradas, 3.386 são consideradas de risco e por isso vão ter prioridade na fiscalização. Entre elas, 205 são barragens de rejeitos minerais, como a de Brumadinho.

Mas o governo não deu um prazo para o início ou para o fim da fiscalização nem sabe se há recursos suficientes para o trabalho.

“A estrutura atual das agências provavelmente é insuficiente para dar conta dessa dimensão porque ela nunca foi tratada, nunca foi enfrentada. Mas o governo federal como um todo tem os recursos humanos e financeiros para fazê-lo”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A segunda medida é a proibição de construções na chamada área 1, a região mais próxima às barragens que, no caso de Brumadinho, tinha prédio administrativo e refeitório.

“É claro que nessa região não deve ser permitida a construção de nenhuma estrutura que não seja estritamente necessária à operação da mina”, afirmou Canuto.

O Ibama multou a Vale em R$ 250 milhões pela tragédia de Brumadinho. Na entrevista, os ministros foram questionados sobre as multas não pagas pela mineradora Samarco, no valor de R$ 350 milhões.

Mais de três anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que deixou 19 mortos, a Samarco, que tem a Vale como uma de suas controladoras, não pagou nenhuma das 25 multas aplicadas pelo Ibama. Em nota, o Ibama informou que “apesar de os autos de infração terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o esforço agora é com a tragédia de Brumadinho.

“Nosso esforço é que, com relação a esse caso especificamente, Brumadinho, tanto as respostas de reparação ambiental, multas inerentes e compensações e medidas reparatórias sejam tomadas em caráter mais efetivo, mais rápido e de forma negociada entre os diversos órgãos governamentais que têm atuado nas respectivas fiscalizações”, disse.

A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que vai pedir a todas as concessionárias uma nova versão do plano de segurança das barragens de usinas hidrelétricas e vai fiscalizar barragens que ficam próximas a áreas densamente habitadas, as de alto risco. São pelo menos 519.

No Rio Grande do Norte, a fiscalização começou na terça-feira (29) pela barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, um dos cinco reservatórios de água do Estado apontados pela Agência Nacional de Águas com problemas estruturais. Após a vistoria, a Secretaria estadual de Recursos Hídricos disse que não há risco de rompimento imediato.

E o governo reforçou que decisões sobre afastamento ou não da diretoria da Vale são de responsabilidade do conselho de administração da empresa formado por 12 acionistas, fundos de pensão e representantes do governo e funcionários.

Na segunda-feira (28), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, depois de dizer que o governo poderia afastar a direção da Vale, disse que o governo não tinha como intervir. Na terça-feira (29), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou intervir diretamente no comando da empresa e disse que o Palácio do Planalto está agindo com cautela, acompanhando as investigações.

“O que o governo tem na Vale é o que se chama de golden share. Essa posição permite ao governo, por exemplo, manter a sede no Brasil. Agora não permite nenhuma interferência na gestão propriamente dita. Essa é uma decisão do conselho de administração e é evidente que, nas empresas privadas, o governo é apenas um acionista. O papel do acionista é confiar no seu conselho de administração. Então, não há condição de haver qualquer grau de intervenção, até porque esta não seria uma sinalização desejável ao mercado num país onde o Brasil deseja sim receber parceiros que possam usar essa fantástica biodiversidade que o Brasil tem. Então, precisa respeitar e o governo sabe que tem limitações”.

Mas Onyx afirmou que, se as investigações mostrarem que houve falha, aí sim o governo pode tentar convocar o conselho de administração para avaliar a situação.

“O governo não teme nada. Se tiver que, a investigação mostrar que realmente há problema, há dolo, há falha, evidente que o governo vai exercer seu direito”.

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https://www.osul.com.br/o-governo-vai-proibir-construcoes-em-areas-proximas-a-barragens/ O governo vai proibir construções em áreas próximas a barragens 2019-01-30
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