Por Redação O Sul | 17 de abril de 2019
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, classificou como “escalafobético” (fora do comum) e “teratológico” (monstruoso, anômalo) o inquérito que o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu para apurar notícias falsas contra os ministros. Houve buscas e apreensões, inclusive na residência de um general da reserva. Uma reportagem da revista “Crusoé” sugerindo que Toffoli estaria ligado a repasses da Odebrecht detectados pela Lava-Jato, foi censurada.
Robalinho defendeu a atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no confronto com o STF para arquivar a apuração. “Raquel Dodge está certa”, disse ele, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Esse inquérito policial é escalafobético, teratológico, com todo o respeito. Não tem nenhum sentido jurídico.”
Moraes decidiu não arquivar o inquérito mesmo depois da determinação de Dodge. Para o presidente da ANPR, o inquérito aberto pelo STF seria inconstitucional, pois teria quebrado a isenção do Poder Judiciário necessária em investigações criminais.
Ele afirma que o papel da Justiça num inquérito deve ser de autorizar medidas investigativas a pedido da polícia ou do Ministério Público, pois cabe à Justiça a análise da legalidade dessas mesmas medidas.
“O inquérito em si tem, infelizmente, uma série de irregularidades. Ele é inconstitucional: juiz não pode investigar”, diz Robalinho. “Porque, se o Supremo está dando a ordem, quem vai julgar se a ordem realmente é adequada, se a liberdade está sendo tolhida ou não?”, pergunta o procurador.
A ANPR abriu um mandado de segurança coletivo para impedir o ministro Alexandre de Moraes de fazer buscas, oitivas, prisões e atos de censura sem parecer do Ministério Público – como acontece em qualquer apuração criminal no STF. O mandado protege apenas procuradores da República de serem alvo do inquérito.
A estratégia é evitar que Moraes simplesmente ignore o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). “Ela também fez uma manifestação muito dura quando o Gilmar [Mendes, ministro do STF] fez o inquérito das algemas, e ele ignorou”, lembrou Robalinho, se referindo ao inquérito que o ministro abriu para apurar suposto abuso de policiais ao colocarem algemas no ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), que está preso.
Com o mandado de segurança, o caso será analisado pelo ministro Edson Fachin, pois ele é o relator de ação do partido Rede Sustentabilidade sobre o mesmo tema. Assim, espera a associação, o conjunto dos 11 ministros do STF deve acabar sendo chamado a tratar do assunto.
As ações que contestam a abertura do inquérito por Toffoli devem fazer com que o caso seja analisado em breve pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.
“Numa democracia, o Poder Judiciário é a última palavra. O que significa que só quem pode conter ou corrigir o Supremo é o próprio Supremo. É por isso que um inquérito irregular sendo tocado pelo Supremo torna-se um exemplo muito grave”, diz Robalinho.
Inquérito está em segredo de Justiça
O inquérito foi aberto por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator do processo. A abertura das investigações foi uma decisão tomada “de ofício”, ou seja, sem haver pedido da polícia ou do Ministério Público.
O STF mantém o inquérito em segredo de Justiça e nunca especificou publicamente quais são os fatos sob investigação.
Na portaria que determinou a abertura do inquérito, Toffoli cita como forma de justificar a medida “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações” que “atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
