Por Redação O Sul | 22 de maio de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai manter o fechamento de suas agências até 19 de junho, em todo o país. A determinação consta da Portaria Conjunta 17 do órgão e da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Uma portaria anterior previa que as unidades ficassem fechadas até 22 de maio, mas o prazo foi estendido em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia”.
Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado. O atendimento continua sendo prestado por meio dos canais de atendimento remoto (Central 135 e aplicativo ou portal Meu INSS).
Na próxima terça-feira (26), o INSS divulgará o resultado do processo seletivo realizado para recrutar servidores aposentados do instituto, militares inativos e ex-funcionários de outros órgãos federais, que vão trabalhar na análise dos pedidos de benefícios represados, além de realizar perícias médicas e melhorar o atendimento aos segurados, quando as agências forem reabertas ao público.
Auxílio-doença
A demora na análise dos pedidos de auxílio-doença pelo INSS pode acabar tendo reflexos no atendimento em hospitais, em meio à pandemia do novo coronavírus. Isso porque, com os requerimentos em análise, os profissionais de empresas privadas, incluindo médicos e enfermeiros, têm dificuldades para retornar ao trabalho, mesmo que já estejam em condições para isso.
No início de abril, o INSS substituiu temporariamente as perícias presenciais pelo envio de atestados médicos para comprovação do auxílio-doença. Com isso, os segurados passariam a receber uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), por até três meses.
O problema, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, é que a criação de um novo sistema acabou gerando um atraso na análise desses atestados. Segundo ele, essa situação já foi resolvida e a expectativa é que na semana que vem os prazos já estejam “bem curtos”.
Mas a demora criou uma situação em que alguns segurados já se curaram e precisam voltar a trabalhar, mas não conseguem, porque o pedido de auxílio-doença ainda está em análise no INSS.
“A pessoa até pode voltar a trabalhar, mas não terá a comprovação de que está apta, então pode ser que a empresa não aceite”, explica Rolim, alegando, porém, que o segurado não ficará desamparado, pois receberá o auxílio-doença durante o tempo que for determinado pelo médico no atestado que foi enviado ao INSS, mesmo que o segurado não apresente mais sintomas.
Para a advogada trabalhista Juliana Bracks, uma solução pode ser pedir ao médico que emitiu o primeiro atestado um outro comprovando que o profissional já está apto a voltar ao trabalho.
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