Por Redação O Sul | 20 de março de 2018
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável por conduzir a Operação Lava-Jato no Rio, alfinetou nessa terça-feira em seu Twitter o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A postagem veio após a decisão de Gilmar de que as audiências da Operação Ponto Final sejam refeitas. A operação investiga o pagamento de propina a políticos pelos empresários de ônibus do Rio de Janeiro.
Bretas compartilhou imagem com uma frase de autoria do historiador brasileiro Jaime Pinsky, com os dizeres: “Em uma sociedade democrática o juiz não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sente afinidade”.
Gilmar determinou a realização de novas audiências ao atender um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário Jacob Barata Filho. O ministro do STF foi padrinho de casamento da filha de Jacob, Beatriz Barata.
Bretas criticou a decisão no despacho em que atende à demanda de Gilmar, dizendo que “(…) o ministro relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos”.
Relação Mendes e Barata
No ano passado, Gilmar Mendes concedeu três habeas corpus a Barata Filho, revogando ordens de prisão contra o empresário.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou no STF com um pedido de suspeição contra Gilmar para que o ministro fosse impedido de julgar processos relativos a Barata Filho. A ação ainda não foi julgada pelo STF.
A Procuradoria alegou que Gilmar teria uma relação próxima com o empresário e citou o fato de o ministro ter sido padrinho de casamento de uma filha do empresário, cujo noivo é sobrinho de sua esposa, Guiomar Mendes.
Gilmar negou ter relação próxima com Barata Filho e disse que o caso não se encaixa nas hipóteses previstas em lei para o pedido de suspeição.
Cabral e Bretas
Bretas rejeitou pedido feito pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral para que o magistrado fosse considerado parcial para julgar supostas fraudes no programa Poupa Tempo, do setor de transportes. Os advogados tomaram como argumento o fato de Bretas já ter condenado Cabral em ações anteriores.
“E se o Julgador, como dito, chegou à conclusão que o réu, naquele caso, praticou a conduta de solicitar 5% o valor sobre o valor das obras praticadas pela, como poderia concluir diversamente neste caso, apenas por se cuidar de outro segmento?! Impossível”, escreveram os advogados.
Bretas rebateu: “Como destaca a acusação, o acolhimento da tese da defesa tornaria letra morta a regra de fixação de competência do artigo 76 do CPP, sendo natural que o juiz forme sua convicção sobre determinados fatos comuns que ocorreram em ações penais conexas, não representando tal fato violação do princípio da imparcialidade do juiz.”
Os comentários estão desativados.