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Brasil O juiz Sérgio Moro determinou a abertura de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa

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Em junho, a Justiça Federal aceitou denúncia apresentada em 2009 contra Richa, acusado de desvio de finalidade de R$ 100 mil oriundos do Fundo Nacional de Saúde. (Foto: Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro assumiu as investigações a partir da Operação Lava-Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) e determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito contra o ex-governador para apurar o suposto favorecimento à Odebrecht na licitação da PR-323, no Noroeste do Estado. No despacho, o juiz deu prazo de 30 dias para que a PF e o MPF (Ministério Público Federal) dêem continuidade às investigações.

No dia 26 de abril, o ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o envio das investigações para o juiz Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná. O caso corre em segredo de Justiça. Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa destacou que aguarda a decisão de um recurso contra a decisão que determinou a remessa da investigação para a Justiça Federal.

“A defesa entende que, com o julgamento deste recurso, deverá ser reformada a decisão proferida, determinando a remessa para a Justiça Eleitoral, nos mesmos moldes de decisões de casos similares.”

Delações

Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo da Odebrecht na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado. No despacho, Moro disse que “ainda no desdobramento das investigações, foi descoberta a existência, no Grupo Odebrecht, do asssim denominado Setor de Operações Estruturadas, consistente em um departamento específico encarregado, na empresa, de realizar pagamentos não-contabilizados, entre eles de vantagem indevida a agentes públicos”.

Valter Lana e Benedicto Júnior disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para a campanha eleitoral de 2014 – ano em que foi reeleito – porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.

Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou. Moro cita ainda delações que tratam de pagamentos feitos a Richa em 2008 e 2010.

Ao enviar o pedido para Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná, Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República feito depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado. Como ele perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo segue agora na primeira instância.

Áudios entre o ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, e um construtor que teria interesse em participar de uma licitação do projeto de duplicação da PR-323, indicam que o governo Richa atuou na tentativa de direcionar a licitação para a Odebrecht na obra à época da sua reeleição para governador, em 2014.

O custo total da obra, que seria realizada no noroeste do Paraná, ficaria em R$ 7 bilhões. A Odebrecht venceu a licitação, mas o projeto nunca saiu do papel. O construtor é Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, uma construtora do grupo Bertin, que teria interesse em participar da licitação.

No início da noite de sexta-feira (11), a governadora Cida Borghetti (PP) determinou a exoneração de Deonilson Roldo de diretor da Copel e outros cinco cargos que ocupava no governo do Paraná.

Em nota, o Diretório Estadual do PSDB voltou a afirmar que todas as doações eleitorais nas campanhas do ex-governador Beto Richa ocorreram em conformidade com a legislação vigente e estão amparadas pela aprovação da Justiça Eleitoral.

A Odebrecht reforçou que está colaborando com a Justiça e que assinou acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala.

Também em nota afirmou que “implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes e adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas a ética, a integridade e a transparência”.

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