Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2017
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, disse que o combate à corrupção não pode andar para trás e pediu o fim do foro privilegiado para autoridades. “Não são aceitáveis retrocessos”, disse Moro. O discurso aconteceu no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista IstoÉ, em que Moro foi o principal homenageado.
“É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual”, disse o magistrado. “Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim”, declarou Moro.
Neste momento, o juiz foi aplaudido efusivamente pela plateia. O presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sentados a poucos passos de Moro, não aplaudiram. Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé.
No mês passado, o presidente sancionou uma medida provisória aprovada pelo Congresso que deu status de ministro a Moreira Franco e assim garantiu foro privilegiado ao aliado. Tanto Temer quanto Moreira Franco são investigados pela Operação Lava-Jato. No palco, ainda havia outros citados por delatores da operação, como o ministro Helder Barbalho, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), escolhido como o Brasileiro do Ano na Política.
Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o STF (Supremo Tribunal Federal) a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância. Fez o mesmo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que é importante manter investimentos na Polícia Federal. “Me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal”, disse.
“Na próxima quinta-feira, haverá uma cerimônia em Curitiba em que serão devolvidos para a Petrobras recursos recuperados nesses casos criminais da ordem de mais de R$ 600 milhões”, disse. “Então, investir no combate à corrupção é algo que eleva a economia.”
Moro também disse que é preciso diminuir o loteamento de cargos públicos e reformar os tribunais de contas. Questionado sobre defender a Lava-Jato ao lado de Temer e outros envolvidos no escândalo, Moro riu. “Vou ficar devendo uma resposta”, disse.
Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que “ainda acha incerto que vão rever”. “Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]”, afirmou.
Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. “Vou ficar devendo essa resposta.” Na segunda-feira (04), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.
Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Mendes naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião e agora defende que o réu recorra em liberdade. “Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão”, destacou o ministro durante evento em Brasília.
