Brasil Ministério da Defesa recua e alterará reforma da Previdência dos militares
Por Redação O Sul | 24 de março de 2019
O Ministério da Defesa vai alterar o texto da reforma da Previdência dos militares enviado ao Congresso na quarta-feira (20). A pasta não vai mais propor um mecanismo que incentiva militares a entrar para a política. O projeto de lei protocolado pelo governo Bolsonaro no Congresso previa a revogação de duas exigências atuais para os fardados com cargos eletivos, na Lei 6.880, de 1980.
Essa lei diz que o militar com menos de cinco anos de serviço e que concorresse a uma eleição seria “excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento de ofício”. Já o militar com mais de cinco anos de serviço que se candidatasse seria “afastado, temporariamente, do serviço”. Se eleito, seria “transferido para a reserva remunerada”.
Trocando em miúdos: o texto enviado ao Congresso dizia que era possível se candidatar e seguir na ativa ao mesmo tempo. Questionado pela coluna, o Ministério da Defesa alegou “erro material” e afirmou que o dispositivo “não será revogado”.
Prisões
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou na quinta-feira (21) que as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco afetem a tramitação da reforma da Previdência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Temor de que o sentimento de antipolítica pudesse contaminar o ambiente de votação no plenário e dificultar a votação fez com que a Bolsa caísse durante a quinta-feira. Maia também minimizou as críticas feitas por parlamentares do partido do próprio presidente, o PSL, à proposta de reforma da aposentadoria dos militares, que incluiu uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas. “Acredito que o presidente vai conseguir organizar sua base”, afirmou Maia.
Hoje, lideranças do Congresso afirmam que apenas o PSL pode ser considerado base do governo. O líder da bancada de 54 deputados, Delegado Waldir (GO), porém, falou contra a articulação do Planalto pela aprovação da proposta de emenda constitucional.
Para a aprovação da PEC, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos. Maia coloca panos quentes na discussão entre os Poderes depois de ironizar a interferência do Executivo no Congresso na noite de quarta-feira. “Eu acho engraçado. Quando dizem que o Parlamento quer indicar alguém no governo é toma lá da cá. Quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo não é toma la da cá?”, afirmou, demonstrando irritação ao chegar ao Congresso.
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