Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

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Brasil O Ministério da Educação avalia cursos de ensino a distância de Direito

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O MEC (Ministério da Educação) deu o primeiro passo para que a graduação de Direito na modalidade online seja aprovada, segundo o jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (21). Pelo menos cinco instituições de ensino, que estavam pedindo permissão para abrir esse tipo de graduação, receberam nos últimos dias comunicado do MEC. As informações são do portal Consultor Jurídico.

O governo federal informou que os cursos haviam sido pré-selecionados e que os respectivos campi receberam visitas de avaliadores.

Há pelo menos 12 anos o setor de ensino pede que seja aberta a modalidade de curso on-line de Direito. Atualmente, não há esse tipo de graduação devido a uma pressão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Semana passada, representantes da OAB estiveram reunidos com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão de abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos.

Enem aceito por universidades portuguesas

O Ministério da Educação informou recentemente que mais quatro instituições de ensino superior de Portugal firmaram convênio com a pasta para aceitar as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de seleção de estudantes brasileiros em seus cursos de graduação. Com isso, 41 universidades portuguesas já aceitam o exame como mecanismo de admissão.

“O jovem brasileiro que vai fazer a prova do Enem em 2019 tem que saber que, além das universidades públicas e privadas brasileiras, a prova também pode ser utilizada para acessar o ensino superior português. Essa é uma oportunidade para o jovem brasileiro que queira estudar fora”, disse o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes.

Segundo Lopes, os interessados podem acessar a página do Inep e conhecer as instituições portuguesas que já firmaram convênio. Após o resultado do exame, em janeiro, os estudantes podem procurar as universidades que têm critérios de admissão específicos.

“Ele [o estudante] não vai precisar fazer novas provas. Ele vai apresentar outros tipos de documentações ou exigências da universidade. A proficiência foi medida pelo Enem”, destacou o presidente do Inep.

Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. Além disso, a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

Durante o anúncio dos novos convênios, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi questionado sobre casos de xenofobia que estudantes brasileiros têm sofrido por portugueses em razão de ocuparem vagas nas universidades do país.

Há cerca de três meses, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa se queixaram de discriminação ao encontrarem, na entrada da instituição, uma caixa de pedras e uma placa onde se lia “grátis para atirar em um zuca”, termo pejorativo usado para se referir a brasileiros.

“Eu vejo Portugal como um estado democrático, funcional e onde qualquer ação de xenofobia, racismo, o estudante pode procurar as autoridades portuguesas e também brasileiras e entrar com uma ação”, disse Weintraub que afirmou já ter tratado do assunto com a Embaixada de Portugal.

Os convênios com instituições de ensino superior portuguesas tiveram início em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando as universidades de Coimbra e Algarve assinaram acordo com o MEC aceitando o exame como forma de admissão. Segundo o ministério, desde o início do convênio, Coimbra recebeu 1.239 alunos e a Universidade de Algarve, 450.

Das 41 instituições, três têm sede na capital do país: o Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade Autônoma de Lisboa e o Instituto Politécnico da Lusofonia. Já a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa está localiza na cidade de Oliveira de Azeméis.

Segundo o MEC, a intenção é expandir os convênios para outros países. O presidente do Inep disse que existem tratativas com instituições da França e da Espanha, mas ainda não há previsão de um acordo final.

tags: direitomec

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