Por Redação O Sul | 5 de abril de 2018
O governo federal decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no País até 2023, em um movimento que recebeu duras críticas de entidades que representam as instituições de ensino superior. As informações são da agência de notícias Reuters e do MEC (Ministério da Educação).
A medida não afeta editais em andamento ou universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior do MEC, informou a Pasta por meio de nota em seu site nesta quinta-feira, ressaltando que o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil.
A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, também impede o aumento na oferta de vagas de cursos atuais. A portaria que determina a suspensão foi assinada pelo ministro Mendonça Filho nesta quinta-feira, durante uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, disse Mendonça Filho no comunicado.
De acordo com o ministro, o País já cumpriu a meta de criar 11 mil vagas anuais em cursos de medicina, cujo prazo só terminava em 2019, mais que dobrando o número de faculdades nos últimos anos.
O movimento ocorre pouco antes da saída de Mendonça Filho do comando do Ministério da Educação, como parte de uma reforma ministerial mais ampla promovida pelo presidente Michel Temer, e compreende ainda a criação de um grupo de trabalho para reformular a formação médica no país.
Desde 2013, quando instituiu o Programa Mais Médicos, o governo federal substituiu o pedido convencional para autorização de cursos de medicina por chamamentos públicos, atribuindo ao MEC a responsabilidade de pré-seleção dos municípios e definição dos critérios de seleção para as instituições de ensino superior privado obterem aval de funcionamento.
“Para as mantenedoras, é difícil conceber que, após a criação de uma lei, a qual regularmente instruiu os editais para seleção de municípios e instituições de ensino, a oferta de novas vagas seja abruptamente suspensa sem uma ampla discussão e esclarecimento de toda sociedade”, informa a Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior) em nota.
Na avaliação da Abmes, a portaria atende ao clamor da classe médica e trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil, sendo “retrocesso que compromete o desenvolvimento do País”.
O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) avalia que a suspensão da abertura de novos cursos de medicina demonstra uma situação “inaceitável”, de que associações de classe “gozem da prerrogativa de pressionar o governo”, apresentando sugestões típicas de proteção de mercado.
Em comunicado, o Semesp ainda observa que as instituições privadas que oferecem cursos de medicina já são avaliadas “sistematicamente” pelo próprio MEC e que a medida “será altamente danosa para o importante trabalho desenvolvido pelo segmento”.
Procuradas pela Reuters, a Kroton Educacional, maior grupo de ensino superior do País, disse que não comenta o assunto e a rival Estácio Participações informou que “está comprometida com o Programa Mais Médicos”.
A empresa carioca inaugurou este ano três escolas de medicina este ano, uma na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, e duas na Bahia, nos municípios de Alagoinhas e Juazeiro.
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