Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2017
O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quarta-feira (6) uma nova diminuição do contingenciamento de verbas para universidades e institutos federais. Junto com a mudança nos percentuais, o governo federal liberou 1 bilhão de reais.
Com a mudança, agora o limite do custeio passou de 75% para 80% do orçamento previsto. E o de capital passou de 45% para 50%. “Custeio” é o nome dado ao recurso utilizado para a manutenção, enquanto a verba de “investimento” ou “capital” é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.
Em março, o governo Temer anunciou o contingenciamento de 3,6 bilhões de reais de despesas diretas do MEC. Isso refletiu, entre outros pontos, em uma diminuição de 249 milhões de reais na verba repassada para as instituições federais no primeiro semestre.
Antes do anúncio desta quarta, a previsão era de que o dinheiro para o custeio das instituições durasse só até setembro: sem dinheiro, universidades federais anunciaram demissão de terceirizados, redução de consumo, corte de bolsas e paralisação de obras.
Orçamento previsto: 85% e 60%
Para cumprir o Orçamento desenhado para 2017, o MEC precisa diminuir ainda mais o limite de empenho até alcançar 85% de custeio e de 60% para despesas de capital.
O “custeio” das universidadades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despespas de “capital”, ou “expansão e reestruturação”, ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.
De acordo com a pasta, já foram liberados neste ano 5.138,4 milhões de reais para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo 4.551,6 bilhões de reais para atendimento de despesas de custeio e 586,8 milhões de reais para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (488,1 milhões de reais).
Do 1 bilhão de reais anunciados, 558,69 milhões de reais são referentes a recursos financeiros discricionários e 449,6 milhões de reais a uma liberação de limite para empenho do orçamento. Ao todo, as universidades federais receberão 718 milhões de reais. Já os institutos federais, do 1 bilhão de reais liberado hoje, serão contemplados com 290,3 milhões de reais. O MEC afirma que, desde o início do ano de 2017, já repassou para as Instituições Federais de Ensino 5,27 bilhões de reais em recursos financeiros e 7,1 bilhões de reais de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.
Em nota, o MEC diz que a atual gestão assumiu a pasta em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de 6,4 bilhões de reais e conseguiu retomar 4,7 bilhões de reais, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País.
O MEC anunciou ter informado a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.
“Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país”, afirmou, em nota, o ministro da Educação Mendonça Filho.
Mercadante rebate nota do MEC
Em nota, o ex-ministro Aloizio Mercadante rebateu a informação de cortes no Orçamento durante a gestão Dilma.
“Quanto ao contingenciamento do orçamento de 2016, é preciso lembrar que, naquele ano, o orçamento do Ministério da Educação aguardava a aprovação da alteração da meta fiscal na Câmara dos Deputados que, influenciada exclusivamente pela articulação golpista, não votou a alteração do déficit fiscal e nem instalou nenhuma das comissões na referida casa legislativa. A devolução de R$ 4,7 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação só foi possível após o fim do bloqueio das atividades legislativas, o que só ocorreu após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.” (AG)
