Brasil O Ministério da Integração investiga a responsabilidade de servidores no contrato com a RSX, empresa que venceu uma licitação considerada suspeita
Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2018
Depois de encontrar uma série de irregularidades em negócios da RSX Informática com o governo federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) pediu o cancelamento dos contratos com a empresa. Em maio, o jornal O Globo revelou que a RSX, registrada no mesmo endereço de um pequeno depósito de bebidas em Brasília, havia fechado contrato de R$ 8,8 milhões com o INSS para fornecer um programa de computador e treinar servidores.
A empresa, sem qualquer estrutura para tocar o negócio, foi contratada sem licitação, a partir de uma ata de registro de preços do Ministério da Integração, que já havia contratado a RSX por R$ 10 milhões. A Controladoria-Geral da União passou, então, a investigar esse contrato com o governo.
Num relatório sigiloso de 24 páginas, a CGU determina o imediato cancelamento dos contratos da empresa com o governo, ordena que todos os órgãos sejam alertados para que não contratem a RSX, e pede a abertura de uma investigação para apurar irregularidades na licitação que sagrou a empresa vencedora no Ministério da Integração. “No decorrer dos trabalhos de auditoria na análise do processo (da RSX) foram verificadas falhas cujas gravidades indicam a necessidade de que as medidas para o seu saneamento sejam adotadas antes mesmo da conclusão dos trabalhos de campo”, diz o documento.
A CGU constatou o direcionamento de licitação para beneficiar a empresa e argumentou que o software comprado por milhões de reais poderia ter sido substituído por softwares livres, com custo zero.
Uma inspeção no ministério verificou que as licenças milionárias nunca foram utilizadas. Funcionários do ministério afirmaram que a equipe técnica não havia nem mesmo sido treinada para o uso do software.
Procurado, o ministério disse que, a partir da auditoria da CGU, determinou, em 8 de agosto, o acolhimento integral das recomendações. Além do cancelamento do contrato com a RSX, foi instaurado procedimento administrativo para apuração das responsabilidades de servidores. O Ministério da Integração disse que continua colaborando com a CGU e com o TCU (Tribunal de Contas da União) para que os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos.
Por meio de nota, a RSX disse que cumpriu com todos os procedimentos legais e está à disposição da CGU para esclarecimentos.
As irregularidades no contrato da RSX também foram denunciadas pelo ex-número dois da pasta Mário Ribeiro que disse ter descoberto um suposto “sistema paralelo de licitações de TI” no ministério.
“No ministério o crime compensa. Esse esquema paralelo de licitações virou caso de polícia”, disse.
Na semana passada, o jornal O Globo revelou números bilionários do lucrativo e mal fiscalizado mercado de tecnologia da informação no governo do presidente Michel Temer. Uma varredura nos sistemas do governo, feita pela Associação Contas Abertas, constatou que num raio de 15 quilômetros, em Brasília, existem atualmente 1.105 empresas de informática que fecharam contratos para fabricar ou fornecer programas de computador e serviços de tecnologia a órgãos federais.
O levantamento descobriu que, em 2017, a máquina federal desembolsou R$ 4,8 bilhões com TI. A partir desse levantamento, o jornal passou dois meses em campo verificando os endereços informados pelas empresas nos contratos com o governo. Parte delas compõe um universo de empresas de fachada que nada produzem — quando muito, servem de atravessadoras comprando produtos para revender a preços mais caros ao governo.
