Por Redação O Sul | 25 de julho de 2020
O Ministério da Justiça revogou uma série de medidas que facilitariam o rastreamento das armas destinadas aos agentes da Força Nacional de Segurança. Atualmente, o DNA das armas é a marcação externa. Assim como o chassi de um carro, a identificação serve para rastreamento. A Força Nacional de Segurança vai comprar pistolas calibre 9 milímetros. A numeração externa deve estar visível no punho, cano e no ferrolho. Mas essa identificação pode ser violada.
Com frequência, operações policiais identificam suspeitos que usam armas com a numeração raspada. No dia 13 de julho, o ministro da Justiça, André Mendonça, publicou uma nova regra, que ampliava as exigências de identificação.
A portaria exigia que o armamento tivesse: elementos de identificação sigilosos para fins de conferência, controle e rastreabilidade; códigos criptografados, impressos em locais distintos da arma; e o dispositivo eletrônico de identificação por rádio frequência – um chip – que possibilite a leitura de códigos para identificação da numeração da arma por meio de scanner.
Tudo isso ampliaria a possibilidade de rastrear as armas, dificultando o desvio ou roubo de armamento dos agentes da Força Nacional. Mas a regra durou pouco mais de uma semana. O governo federal voltou atrás e o ministro da Justiça revogou as exigências dessas marcações internas das armas.
O governo não deu nenhuma explicação na portaria sobre o motivo de retirar a identificação sigilosa. Ilona Szabo, diretora do Instituto Igarapé, lamentou a revogação e disse que as medidas facilitariam a investigação de desvios de armas e favorece o crime.
“Nós temos ao nosso alcance tecnologias que podem possibilitar um uso mais responsável de armas tanto por cidadãos, quanto por forças de segurança. Por que não usaríamos? Quem é que se beneficia com o não aprimoramento, quem é que se beneficia com o descontrole das armas? Não é a sociedade, é o crime. E aí, de fato, a gente pergunta: por que isso está sendo feito em um momento onde já tinha um avanço?”, questionou.
Em abril, o Exército já tinha derrubado três portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição. A medida foi tomada por ordem do presidente Jair Bolsonaro, que disse na época que as normas não estavam de acordo com as diretrizes dele. Depois de revogar as portarias, o Exército disse que aperfeiçoaria as medidas. Mas, três meses depois, as novas portarias ainda não estão prontas.
O Ministério da Justiça afirmou que revogou as novas normas porque precisa aprofundar estudos técnicos que garantam a razoabilidade de sua aplicação; que existem alternativas para rastrear armas, que precisam ser avaliadas; e que é necessário discutir tecnicamente a questão com os outros órgãos federais que tratam do tema.
Oposição
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados pediu à Mesa da Casa a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que explique a confecção de um dossiê com nomes de 579 agentes da área de segurança pública e quatro acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento dos policiais antifascistas.
Além da medida tomada pelo PSB, o PT também está consultando partidos de oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede) para uma ação conjunta que envolve apresentar queixa-crime e pedir providências ao STF (Supremo Tribunal Federal), à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao TCU (Tribunal de Contas da União), além da convocação do ministro.
Se aprovada pelo plenário da Câmara, uma convocação de ministro de Estado não pode ser recusada. O levantamento feito pelo Ministério da Justiça, revelado pelo UOL nesta sexta-feira (24), foi realizado em junho a partir de uma unidade do órgão pouco conhecida chamada Seopi (Secretaria de Operações Integradas), que tem uma diretoria e uma coordenadoria de inteligência. O trabalhou foi disseminado para inúmeros órgãos públicos em Brasília, como a Casa Civil da Presidência, o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e a Polícia Federal.
