Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2018
No terceiro dia de inscrição do programa Mais Médicos, cerca 84% das vagas definidas no novo edital do programa já foram preenchidas. No balanço divulgado na manhã desta sexta (23), 19.994 médicos com CRM Brasil ou que revalidaram o diploma no País já fizeram a inscrição, segundo o Ministério da Saúde.
Desse total, 13.341 foram efetivadas e 7.154 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve apresentar todos os documentos exigidos no edital. As inscrições vão até 7 de dezembro pelo site do programa.
As vagas foram abertas após o anúncio do governo de Cuba de retirar seus profissionais do programa, em reação às mudanças planejadas no programa pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Segundo o ministério, no primeiro dia de inscrições houve dificuldade para ingresso no site devido a uma instabilidade causado pelo número alto de acessos: no momento da abertura das inscrições para o novo edital o Sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos.
De acordo com a pasta, para efeito de comparação, isso é “mais que o dobro do número de médicos em atuação no País. A alta procura dos profissionais e os ataques cibernéticos ao sistema de inscrição provocaram lentidão no sistema e, por isso, o Ministério da Saúde prorrogou as inscrições”. Hoje o sistema está estável.
Neste edital do Mais Médicos são ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba.
Justiça
A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta pedido feito pela PDU (Defensoria Pública da União) para manter o programa Mais Médicos com profissionais cubanos. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal.
No pedido liminar feito à Justiça, a DPU queria que o governo federal fosse obrigado a manter as regras do programa para evitar um “grave cenário de desatendimento” da população, inclusive com a desnecessidade da aplicação do Revalida, exame que permite a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil.
Ao decidir a questão, o magistrado entendeu que Cuba é um país soberano, e a Justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral cubana de deixar o programa e convocar os profissionais de volta.
“É preciso ponderar que Cuba é um Estado soberano. Logo, seus atos estão à margem de controle pelo Poder Judiciário brasileiro. Se não mais subsistem as razões – políticas, ideológicas, financeiras ou de qualquer outra natureza – que levaram o Estado cubano a cooperar no passado com o Estado brasileiro, não há nada que este juízo possa fazer para reverter esta situação”, afirmou Eduardo Penteado.
Na semana passada, o governo de Cuba anunciou o rompimento do programa por não aceitar as exigências do presidente eleito Jair Bolsonaro, que questionou a preparação dos médicos e condicionou a presença deles no Brasil à obrigatoriedade de revalidação do diploma.
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