Um dos tópicos descreve, mais especificamente, as informações que devem ser mantidas em sigilo, como “disposições financeiras ou de indenização” e qualquer dado que possa indicar “o preço por dose do produto”, entre outros.
A informação da quebra da cláusula foi noticiada pela rádio CBN. O contrato foi publicado na íntegra no site da pasta, onde ficou por ao menos dez dias. Mostra, por exemplo, o valor de US$ 10 por dose, totalizando US$ 1 bilhão a compra total de pouco mais de 100 milhões de doses.O contrato prevê que a Pfizer pode rescindir o acordo caso haja descumprimento das regras. No caso de uma rescisão por justa causa, o Brasil, precisaria até mesmo pagar pelas doses sem receber a vacina.
O Ministério da Saúde, ainda segundo a CBN, só retirou o contrato do site depois de um pedido do laboratório norte-americano. O contrato foi alvo de críticas por parte do governo e até do presidente Jair Bolsonaro, devido a cláusulas consideradas abusivas. Ele chegou a dizer que iria divulgar o documento para justificar o fato de o Executivo não ter ainda comprado os imunizantes.
Depois de pressões, o governo acabou concordando em assinar o documento para compra de 100 milhões de doses, em meados de março, mesmo com as cláusulas antes criticadas. A negociação foi concretizada após projeto aprovado pelo Congresso que criou facilidades para que o País assumisse riscos exigidos, como se responsabilizar por efeitos adversos.
A vacina da Pfizer já tem o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso no Brasil. Tem mais de 90% de eficácia contra a covid-19.
A Pfizer deve entregar 13,5 milhões de doses até junho. As outras 86,5 milhões de doses estão previstas para serem entregues até o fim de setembro.
Atualmente, o Brasil aplica na população as vacinas CoronaVac, que tem autorização para uso emergencial, e AstraZeneca/Oxford, que conta com o registro oficial concedido pela Anvisa. A vacina da Pfizer é aplicada em duas doses, assim como as outras vacinas já utilizadas no PNI (Programa Nacional de Imunização).
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