Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2018
O Ministério Público Eleitoral planeja para o segundo turno da eleição presidencial – caso a disputa não se encerre já no primeiro turno – acionar o WhatsApp para que adote procedimentos que permitam um direito de resposta a notícias falsas (fake news) propagadas pela plataforma. A iniciativa seria totalmente inédita nesta disputa pela cadeira da Presidência da República, uma vez que, até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deliberou sobre nenhum caso envolvendo notícias falsas espalhadas pelo WhatsApp, segundo fontes ouvidas pela reportagem do jornal O Globo.
O aplicativo tem uso maciço no Brasil, com 120 milhões de usuários, e é a ferramenta mais usada para compartilhar notícias sobre política e eleições, segundo o Datafolha. Nesta eleição presidencial, as mentiras espalhadas pelo WhatsApp vêm dando o tom da disputa.
O primeiro caso que pode levar o Ministério Público a cobrar um direito de resposta via WhatsApp é o que envolve o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Na última quarta-feira, Haddad acusou a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) de espalhar “fake news” a respeito de sua família e de sua atuação no Ministério da Educação (MEC), quando foi ministro.
O petista afirmou que as mensagens vêm alterando o rumo dos votos de evangélicos. Uma delas diz respeito ao chamado “kit gay”, como as bancadas religiosas na Câmara rotularam uma iniciativa de combate à homofobia nas escolas, ainda no fim da década passada. A defesa de Haddad confirmou ao jornal O Globo que protocolou no TSE reclamações para que a propagação dos vídeos seja impedida.
O entendimento na Procuradoria-Geral Eleitoral, que atua junto ao TSE, é que o WhastApp pode rastrear a distribuição desse tipo de material, apesar da criptografia que garante o sigilo dos arquivos compartilhados. Quando um vídeo viraliza, por exemplo, o WhatsApp registra o arquivo numa espécie de biblioteca virtual, segundo informações levadas em conta no Ministério Público. Por isso, o entendimento é que seria possível um rastreamento da “fake news” espalhada pelos milhares ou milhões de celulares.
Assim, num eventual segundo turno, o Ministério Público poderá acionar o WhatsApp para que informe, por exemplo, quantas vezes foi baixado e para quantas pessoas foi compartilhado o vídeo sobre o “kit gay”, de forma a se obter um mapeamento que permita um eventual direito de resposta por parte do candidato do PT. Uma discussão que ainda precisa ser feita com o aplicativo é sobre como seria feita a emissão desse direito de resposta. A exclusão do vídeo acabaria representando uma medida extrema, até mesmo um ato de censura, conforme a visão corrente no Ministério Público Eleitoral.
Um documento elaborado pelo Ministério da Justiça, com a finalidade de servir de base para a suspensão do envio de “fake news” pelo WhatsApp, concluiu ser possível impedir a propagação desses arquivos. Conforme o documento, “é possível interromper o encaminhamento sucessivo de um arquivo de mídia mesmo sem haver acesso ao conteúdo”.
O WhatsApp costuma argumentar que as conversas entre os usuários têm “criptografia ponto a ponto”, como lembra o documento do Ministério da Justiça, mas “basta apenas identificar a URL do arquivo encriptado e não o valor ‘hash’ da mídia propriamente dita”. O documento sugeriu a criação de um grupo no aplicativo exclusivamente para o encaminhamento de “fake news”.
“Ao tempo em que a tecnologia avança e possibilita o incremento de ações tanto positivas quanto negativas, cabe ao operador do direito implementar ações visando inibir atos que eventualmente venham a manchar o processo eleitoral”, afirmou o ministério no documento. “É certo que os aplicativos de troca de mensagens serão utilizados para divulgação de fatos verídicos e inverídicos. Cabe-nos adotar medidas que suspendam os encaminhamentos sucessivos de ‘fake news’ que são verdadeiros ilícitos, tanto na esfera civil quanto penal, pois o mundo digital pode ser meio para a prática de crimes contra a honra ou mesmo crimes eleitorais”, continua.
Em abril, em junho e em agosto deste ano, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, chegou a afirmar que uma eleição poderia até ser anulada em razão da difusão massiva de notícias falsas. Mas, até agora, o tribunal não conseguiu combater a profusão de “fake news” na disputa presidencial.
O jornal O Globo questionou a assessoria de imprensa do WhatsApp no Brasil sobre as informações apuradas. A empresa preferiu não responder. O WhatsApp costuma sustentar que não tem capacidade técnica para contar quantas vezes um arquivo foi baixado ou encaminhado.
