Brasil O Ministério Público Federal denunciou 12 pessoas por fraudes no BNDES, entre elas o empresário Joesley Batista, dono da JBS/Friboi, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente do banco Luciano Coutinho
Por Redação O Sul | 17 de março de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal acionou a 12ª vara de Justiça Federal na quinta-feira (14) apontando crimes revelados pela Operação Bullish. As irregularidades envolvem o grupo JBS e o Sistema BNDES-BNDESPar por aportes realizados naquela empresa entre 2007 e 2011.
Joesley Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Luciano Coutinho, Victor Sandri, e outros 7 responderão à denúncia, na medida de suas participações. As acusações referem-se aos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. As investigações demonstraram que o prejuízo assumido pelo banco foi de R$ 1.862.335.933,11 (em valores atualizados). Além do perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor acima referido, o MPF requer ainda o pagamento cumulativo mínimo para reparação dos danos de R$ 3.724.671.866,22.
A ação penal relata as manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados. Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo.
As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção).
Paralelamente o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antonio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, por meio de gestões na empresa pública.
Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por servidores do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro.
Segundo a denúncia, Joesley corrompeu Victor Sandri, com o objetivo de ter acesso ao ex-ministro Guido Mantega, que inicialmente era o presidente do BNDES. Posteriormente, Guido passou a exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho.
Para as interlocuções de Mantega junto ao banco, o MPF afirma que foram negociadas propinas e até investimento na empresa do filho do ex-ministro. Há relato também de que valores teriam sido depositados em “conta garantia” para uso futuro, como a campanha presidencial de 2014. Esse último fato, no entanto, será objeto de IPL já instaurado.
No que se refere a Luciano Coutinho, a ação penal argumenta que o acusado deu continuidade ao esquema criminoso estabelecido no banco. Segundo os investigadores, Coutinho agigantou o esquema, aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário liberando.
Ademais, os atos de investimento na JBS praticados pelo ex-presidente do BNDES foram eivados de tantas irregularidades em favor da empresa, que seria inconcebível que, com toda sua expertise, não tivesse condições de identificá-los e evitá-los, o que denota dolo e pleno conhecimento das negociações passadas nos bastidores.
Antonio Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008. O então deputado assinou contrato de consultoria com a JBS, sob cláusula de êxito, para auxiliar nas tratativas da internacionalização da frigorífica. O suposto contrato previu honorários de adiantamento no valor de R$ 500 mil e mais R$ 2 milhões como comissão, caso as negociações de aquisição da empresa Pilgrim’s pelo grupo dono da Friboi dessem certo.
Ocorre que os assessores financeiros da JBS em todas as etapas dessa transação foram outros. Ou seja, a consultoria tinha o único objetivo de “esquentar” os recursos pagos ao deputado, para que exercesse pressão sobre o BNDES na operação de apoio da BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim’s.
