Brasil O ministro Gilmar Mendes mandou soltar três investigados da Operação Lava-Jato do Rio
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2018
O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia no fim da noite de terça-feira (7) contra 23 pessoas em decorrência das operações Fatura Exposta e Ressonância, que investigam corrupção e fraude de licitação na Saúde do Estado do Rio, em especial o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). Dentre eles, estão o ex-secretário Sérgio Côrtes e o executivo da GE (General Electric) Daurio Speranzini Junior, solto após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro concedeu liberdade a três investigados pela Operação Ressonância, que é um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. As decisões beneficiam, além de Daurio Speranzini Junior, executivo da GE e ex-executivo da Philips, Miguel Iskin, da Oscar Iskin, e Gustavo Stellita, sócio de Iskin em outras empresas. Eles foram presos em julho.
“Clube do pregão internacional”
Na nova fase, o Ministério Público Federal se debruça sobre grandes multinacionais fornecedoras de material hospitalar, envolvidas em fraudes em licitação e formação de cartel. No início de julho, foram 20 presos na operação Ressonância. Delatores dão conta de que havia um “clube do pregão internacional” e que as fraudes prosperaram entre 1996 e 2007.
Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, alguns dos principais fornecedores de equipamentos da área médica no Estado, já haviam sido presos e também foram denunciados.
São investigadas 37 empresas e os crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, havia interesse de multinacionais em manter a direção do Into, em volta do qual criou-se o cartel para direcionar os vencedores e os valores a serem pagos nos contratos de fornecimento do Instituto.
Decisões de Gilmar
Pela decisão do ministro Gilmar Mendes, os três beneficiados deverão cumprir medidas restritivas de não manter contato com os demais investigados e deixar o País, com a entrega do passaporte em até 48 horas.
Segundo as investigações, o ex- governador Sérgio Cabral e o então secretário, Sérgio Cortes, comandaram o desvio de R$ 300 milhões em contratos fraudados com a participação de empresários que forneciam próteses para o Into. O desvio total do esquema investigado pela operação pode passar de R$ 600 milhões.
Na decisão que beneficiou Miguel Skin e Gustavo Estelitta, Gilmar Mendes afirma que não houve fundamento novo a justificar as preventivas decretadas.
Já ao conceder liberdade a Daurio Speranzini Junior, o ministro disse que os argumentos do juiz Marcelo Brêtas “revelam-se inidôneos” para manter a prisão. Segundo o ministro, o executivo não dirige mais a Philips, “sendo atual CEO da GE, empresa que não é investigada no âmbito da operação”.
“Se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO, não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou”, escreveu.
