Por Redação O Sul | 26 de março de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal confirmou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, no caso da mala transportada por Rodrigo Rocha Loures, contendo R$ 500 mil entregues a mando do empresário Joesley Batista, dono da JBS/Friboi. A ação foi apresentada inicialmente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017.
Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça. A acusação penal aponta o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de nove meses.
Bloqueio
O ex-presidente da República Michel Temer teve R$ 8.239.935,56 bloqueados pelo Banco Central. Investigado na Operação Descontaminação, que integra a Lava-Jato, o político é suspeito de liderar um esquema bilionário de propina há mais de 40 anos. Os valores foram localizados em três contas de Temer.
João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi, também tiveram bens congelados. Porém, o valor de ambos somado chega a quase três vezes o montante de Temer, sendo de R$ 23.171.938,17.
Habeas corpus
O desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), determinou na segunda-feira (25) que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer, fossem soltos. Além deles, foram beneficiados pela decisão Maria Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale.
Os oito favorecidos pela decisão foram presos preventivamente na quinta-feira passada por pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, durante a Operação Contaminação. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, foi quem autorizou as prisões.
Coube ao desembargador relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Inicialmente, o próprio desembargador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na quarta-feira. Na segunda-feira, porém, Athié se antecipou. No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas.
Por meio de nota, o MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, elogiou a decisão, que, segundo a legenda, “reconheceu a arbitrariedade e a violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais” dos dois políticos.
