Geral O Ministério Público Federal faz consulta pública sobre suposta censura do Facebook

Poderão atender ao chamamento qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações, movimentos sociais etc. que possuam os elementos pertinentes ao objeto da investigação. (Foto: Reprodução)

O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás publicou recentemente um Chamamento Público com o objetivo de promover a coleta de informações, reclamações e representações acerca de postagens de usuários brasileiros, relacionadas à Covid-19, que eventualmente tenham sido objeto de suposta censura ilícita por parte dos provedores de aplicativos Facebook e Instagram.

Poderão atender ao chamamento qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações, movimentos sociais etc. que possuam os elementos pertinentes ao objeto da investigação.

Prazo e entrega de documentação

Os chamados terão até o próximo dia 12 de março para enviar ao MPF os elementos pertinentes à investigação. Para tanto, devem acessar a “Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal” no site do MPF, seguindo as opções “Acesse os serviços da SAC no MPF Serviços”, “Protocolar”, “Representação inicial (denúncia)”; com expressa referência ao procedimento preparatório nº 1. 18.000. 000 440/ 2021-18.

As manifestações ainda deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

– Nome e e-mail de contato do manifestante;

– Nome de usuário e endereço de e-mail vinculados à conta que teria sofrido a suposta censura ilícita por parte dos provedores de aplicativos Facebook e Instagram; e

– Relato detalhado sobre as circunstâncias referentes à suposta censura ilícita praticada e sobre a penalidade aplicada (exclusão, suspensão ou bloqueio de conta; remoção de publicação, restrição de visibilidade etc.), que, necessariamente, deverão estar relacionadas a publicações com conteúdo pertinente à Covid-19 e acompanhadas dos documentos comprobatórios correlatos (prints, notificações, url etc.).

Objeto de consulta

Segundo o MPF, “quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos por meio da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da Procuradoria da República em Goiás. Casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo 3° Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República em Goiás”. Ainda segundo o MPF, “as manifestações e documentos protocolados em atendimento ao presente chamado serão anexados ao procedimento preparatório, que constitui investigação de natureza pública, podendo ser objeto de consulta por eventuais interessados”. As informações são da Procuradoria da República em Goiás.

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