Brasil O Ministério Público Federal investiga o Facebook por descumprir a quebra de sigilo de um suspeito
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2018
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o descumprimento de ordens judiciais por parte do Facebook. Recentemente, a Justiça Federal ordenou a quebra do sigilo de dados referentes a conversas que um suspeito de tráfico internacional de drogas mantinha pelo aplicativo Facebook Messenger, mas a empresa vem se recusando a revelar as informações. A demora tem prejudicado o trabalho do MPF na identificação de outros envolvidos e na coibição do comércio de entorpecentes.
Após a ordem judicial, o Facebook declarou inicialmente que não havia mensagens recebidas pelo perfil indicado ou enviadas a partir dele desde a sua criação. No entanto, o MPF já havia constatado em um celular apreendido durante as investigações que o suspeito conversava com outros 20 usuários pelo aplicativo. Confrontada com essa informação, a empresa recuou, pediu para que a resposta anterior fosse desconsiderada e confirmou a existência das mensagens. Até agora, porém, não entregou os dados requisitados por não reconhecer a autoridade do Judiciário brasileiro, exigindo uma ordem da Justiça dos Estados Unidos.
O inquérito civil é motivado pela notória resistência que o Facebook tem demonstrado no cumprimento de decisões judiciais. Segundo o MPF, “a atitude da empresa mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil, bem como dificulta as investigações, colaborando com a impunidade de crimes de extrema gravidade que vêm alimentando o ciclo de insegurança pública”.
O MPF já expediu um ofício ao Facebook estabelecendo prazo de 30 dias para que a empresa dê esclarecimentos sobre as rotinas que adota para o atendimento de requisições judiciais, as medidas de controle quanto à veracidade de informações prestadas e a existência ou não de apuração interna referente à conduta que levou à instauração do inquérito.
A companhia divulgou uma nota. “Respeitamos as autoridades brasileiras e estamos em contato com o Ministério Público Federal para esclarecer o caso. Ainda não fomos notificados sobre esta investigação, mas estamos à disposição do MPF.”
Erro
Na sexta-feira, o Facebook revelou, em um post na página voltada para desenvolvedores, que um erro na plataforma teria permitido que aplicativos terceiros tivessem acesso a fotos de 6,8 milhões de usuários. O ‘bug’ inclusive daria acesso a fotos que foram postadas na rede social, mas que não haviam sido compartilhadas com amigos ou o público. A falha já foi corrigida.
Segundo a postagem, feita por um funcionário da empresa, o erro permitiu o acesso durante um período de 12 dias em setembro deste ano. A notícia é mais uma na lista de erros do Facebook, que em setembro deste ano revelou uma falha que permitiu acesso a dados de mais de 50 milhões de usuários.
Segundo a postagem, o Facebook irá notificar as pessoas que foram afetadas por essa falha via mensagem na rede social. De acordo com as informações, o erro acontecia quando alguém dava permissão de acesso a um aplicativo terceiro para que visualizasse as fotos do usuário na rede social.
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