Brasil O Ministério Público Federal tomou providências para manter o bloqueio de dinheiro de réus no caso Propinoduto
Por Redação O Sul | 4 de maio de 2018
A atuação conjunta do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) impediu o desbloqueio de US$ 33,4 milhões desviados dos cofres públicos brasileiros e enviados ilegalmente para a Suíça pelos envolvidos no caso conhecido como propinoduto. Trata-se do esquema de corrupção instalado na Fazenda Estadual do Rio e que aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O trabalho dos dois órgãos visa manter o bloqueio para que, quando houver a sentença definitiva do processo, o dinheiro seja repatriado.
No âmbito do MPF, a SCI (Secretaria de Cooperação Internacional) prestou às autoridades suíças uma série de informações sobre o caso e fez traduções de documentos que foram encaminhados ao país europeu para justificar a necessidade de manter o montante bloqueado. A atuação da AGU e do MPF é viabilizada por meio pedido de cooperação com base em ação cível para a manutenção do bloqueio e futura repatriação do produto de ilícitos penais cuja punibilidade já foi extinta pela prescrição.
Relembre o caso
O esquema de corrupção ocorreu entre 1999 e 2000, quando fiscais e auditores do Rio de Janeiro iniciaram um processo de extorsão de empresas fluminenses durante a gestão de Anthony Garotinho. Entre os envolvidos estava Rodrigo Silveirinha, então subsecretário de Administração Tributária. Na época, os envolvidos enviaram mais de US$ 30 milhões ao banco suíço Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée. Em 2002, agentes suíços deram início às apurações.
O escândalo do Propinoduto começou a ser investigado no Brasil em 2003, ano em que o MPF no Rio de Janeiro denunciou 32 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Fazenda Estadual. Também em 2003, a Assembleia Legislativa do Rio instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. A Justiça Federal do Rio condenou, no mesmo ano, fiscais, empresários e doleiros, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas.
Em 2009, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, após ter ficado quatro anos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Um ano antes, autoridades suíças chegaram a informar ao Brasil que os recursos seriam devolvidos aos réus. Desde então, o processo recebeu uma série de recursos protelatórios por parte da defesa dos acusados de participação no esquema.
Desvio de verba pública em Sergipe
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu nesta semana a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe Maria Angélica Guimarães Marinho, por peculato. Ela é acusada de ter desviado para a campanha eleitoral de 2014 verba parlamentar que deveria ser destinada a atividades sociais. Com a decisão, ela passa a responder à Ação Penal 862/DF no STJ. Em 2013, quando era presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a então deputada apresentou emenda parlamentar destinando R$ 180 mil a duas entidades de caráter supostamente assistencial. De acordo com o MPF, no entanto, os valores serviram para financiar a campanha política de seu marido a deputado estadual, nas eleições de 2014.
