Por Redação O Sul | 4 de junho de 2018
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) investiga um suposto esquema de venda de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), estatal de tecnologia da informação que atende órgãos do governo.
Em um documento enviado ao MPF (Ministério Público Federal), o promotor de Justiça e coordenador da Comissão, Frederico Meinberg, ressaltou que o esquema representa um “negócio milionário”.
De acordo com o documento do MPDFT, o Serpro comercializa dados pessoais dos brasileiros presentes nas bases da Receita Federal, por meio de uma prática conhecida como “extração de CPF e CNPJ”. Dentre essas informações particulares podem estar o nome de completo, sexo, número de inscrição do cadastro de pessoa física ou jurídica e até endereço completo de domicílio fiscal.
O MPDFT levantou informações durante três meses. Durante esse tempo, foram reunidos três contratos públicos que, de acordo com a Comissão, revelam que o Serpro teria vendido os dados inclusive para órgãos da própria administração pública. Um dos contratos, feito com o CJF (Conselho da Justiça Federal), tinha o valor de quase R$ 275 mil.
Durante a apuração, o MPDFT enviou uma série de perguntas ao Serpro, na tentativa de entender como funciona a “extração” de dados e quais normas e legislações a autorizam. A direção da empresa, entretanto, alegou sigilo e não respondeu aos questionamentos.
O caso foi enviado, então, ao Ministério Público Federal na quarta-feira da semana passada, véspera do feriado de Corpus Christi, já que o Serpro é uma empresa pública federal e não teve expediente na quinta-feira.
Em nota divulgada à imprensa na sexta-feira, o Serpro repudiou a acusação do MPDFT: “O que é chamado de ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo, amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”.
Histórico
O MPDFT chegou ao suposto esquema de vendas de dados pessoais a partir de outro caso. Em fevereiro deste ano, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT conseguiu congelar o domínio do site “Consulta Pública”, que disponibilizava dados pessoais de brasileiros.
As informações que constavam no site chamaram a atenção do Ministério Público: a estruturação e a atualidade dos dados foram indicativos de que de que a base de dados provavelmente tinha origem na administração pública.
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