Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2020
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu uma investigação para apurar a conduta dos dois seguranças que tentaram impedir uma mulher transexual de usar o banheiro feminino na rodoviária de Planaltina, no Distrito Federal.
O episódio ocorreu na segunda-feira (20) e foi gravado por testemunhas. As imagens (veja vídeo acima) mostra que os vigilantes abordaram a mulher na porta do banheiro. Na ação, os homens disseram que ela não poderia estar ali e usaram pronomes masculinos para tratar da jovem.
Segundo o MP, foi aberta uma notícia de fato no Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do órgão. O Ministério Público afirma que, durante o procedimento, vai “ouvir as pessoas envolvidas, entender as circunstâncias da abordagem e verificar se houve eventual prática criminosa por parte dos seguranças”.
Ainda de acordo com o MP, após o fim das apurações, pode ser aberto um processo administrativo ou uma investigação criminal. O caso também é investigado como homotransfobia pela Delegacia de Repressão aos Crimes por Orientação Sexual (Decrin).
O caso
A cabeleireira Evelyn Pereira de Melo Moraes, de 24 anos, disse que foi abordada pelos seguranças logo após entrar no banheiro. A jovem afirma que se sentiu humilhada pelo episódio.
“Isso fere o orgulho da gente, a dignidade. É meu direito, não tenho que ficar passando por isso”, diz. O vídeo da abordagem foi gravado por um professor que estava no local. Após o episódio, a Secretaria de Mobilidade – responsável pela administração do terminal – informou ao portal G1 que “repudia todo e qualquer tipo de discriminação”. À ocasião, a pasta afirmou ainda que tomou conhecimento do caso na noite de segunda (20) e vai apurar o ocorrido.
Acionada novamente nesta sexta-feira (24), a Semob reafirmou o repúdio a todo e qualquer tipo de discriminação e ressaltou que aguarda a decisão do Ministério Público para tomar as providências cabíveis. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) disse que recebeu as imagens e está analisando a situação para “tomar as providências cabíveis”.
Uso do banheiro
O direito ao uso do banheiro de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica é garantido em prédios públicos do GDF. A portaria 3, de junho 2017, afirma que “está assegurado o uso adequado dos banheiros nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, respeitando-se a identidade de gênero das pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros”.
O Ministério Público também afirma que já havia publicado, em 2014, recomendação para orientar estabelecimentos comerciais do DF a facilitar o acesso de pessoas LGBT e transexuais aos banheiros de uso comum de bares, restaurantes e demais locais de grande circulação.
O texto recomenda que os comerciantes não pratiquem qualquer forma de discriminação contra pessoas transexuais em centros comerciais, especialmente não restrinjam a utilização de banheiros a tais pessoas. Sugere também a capacitação aos agentes de segurança.
Ação no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o tema em uma ação, que começou a ser julgada em 2015. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou pela possibilidade de que pessoas trans utilizem o banheiro de acordo com o gênero que se identificam.
O ministro Edson Fachin o acompanhou, mas a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desde então, o processo está parado.
Em junho do ano passado, no entanto, a Corte criminalizou a homotransfobia. Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
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