Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2021
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a demissão por abandono de cargo do presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, no serviço público de Campo Grande. Mauro se ausentou do serviço quando era lotado na Santa Casa da capital de Mato Grosso do Sul por 873 vezes consecutivas, entre 2013 e 2015, mas foi exonerado a pedido em 2016.
O pedido do Ministério Público foi realizado no último dia 5 de fevereiro. No documento, o promotor Humberto Lapa Ferri pede a conversão da “exoneração a pedido” realizada pela Corregedoria Geral do município em 2016, para “demissão por abandono de cargo”. O médico ainda precisou devolver cerca de R$ 76 mil que recebeu nos plantões em que ele faltou.
Em 2015, uma comissão disciplinar da Procuradoria-Geral de Campo Grande acatou a denúncia contra o então servidor público e, em 2016, sugeriu a demissão por abandono de cargo público, de acordo com o estatuto dos servidores públicos municipais, após Mauro se ausentar do serviço por 28 meses consecutivos.
O médico encaminhou, no mesmo ano, um documento pedindo a promotoria geral do município para reconsiderar a demissão e convertê-la em exoneração a pedido. Na defesa, Mauro explicava que trabalhou no SAMU por três anos e meio e que, “pelos relevantes serviços prestados”, entendia ter direito a “evitar a amargura de ser demitido por abandono de cargo público”.
Mauro ainda encaminhou um termo de responsabilidade se comprometendo a devolver o que recebeu nos anos em que não compareceu aos plantões, pagando em 76 parcelas de R$ 1.007. Em junho de 2016, a Corregedoria Geral, “em atenção aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade”, converteu a pena de demissão para pedido de exoneração voluntária.
De acordo com o promotor Humberto Lapa Ferri, na decisão do último dia 5 de fevereiro, o então Corregedor-Geral do município, mudou, sem qualquer respaldo legal, a demissão do médico para exoneração. A decisão do promotor oficia a Procuradoria Geral de Campo Grande para anular a decisão de 2016, e que seja republicada a demissão ao médico por abandono de cargo.
Segundo o novo documento, houve “inegável benefício ilegal ao então servidor Mauro” e que, caso a demissão fosse devidamente efetivada, “obstaria seu pleito ao cargo de presidente do Conselho Federal de Medicina” O promotor ainda pediu notificação da decisão a Mauro e deixou a critério do médico acrescentar ou prestar esclarecimentos por escrito. Após as respostas, o promotor pede que os autos sejam concluídos para adoção das medidas pertinentes do caso.
