Por Redação O Sul | 1 de abril de 2018
Em despacho deste domingo (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os três sócios do Grupo Libra que estão no exterior se apresentem às autoridades policiais assim que desembarcarem no Brasil para prestarem depoimento.
Os três sócios – Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba – tiveram a prisão decretada na última quinta-feira pelo ministro, mas estavam no exterior. Por isso, não chegaram a ser presos e, consequentemente, ainda não foram ouvidos.
O ministro também afirmou no documento que, após os depoimentos dos três, ele ouvirá a PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a necessidade ou não da decretação de prisão temporária.
Neste sábado, Raquel Dodge pediu a revogação das 13 prisões da Operação Skala, incluindo a dos três sócios da Libra. Horas depois, Barroso acatou o pedido e determinou a soltura de todos os alvos da operação.
No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já havia sido cumprido.
Dodge explicou que todos os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, exceto as prisões de três sócios do Grupo Libra, que estavam no exterior, “mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.
Concessão
Uma investigação do MPF (Ministério Público Federal) aponta que o Grupo Libra, um dos alvos da Operação Skala, que levou à prisão empresários e amigos do presidente Michel Temer, se beneficiou de uma mudança na chamada “MP dos Portos”, aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional.
O grupo, assim como outras empresas do setor portuário, é investigado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de terem se beneficiado de mudanças promovidas pelo governo no setor em troca de pagamento de propina.
Mesmo devendo mais de R$ 2 bilhões à Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo), a Libra conseguiu prorrogar contratos de concessão, o que era vedado.
A renovação só foi possível após os parlamentares promoverem uma mudança de última hora na “MP dos Portos”. Isso porque o texto inicial proibia empresas devedoras de celebrar ou renovar contratos de concessão.
Mas, depois de muita negociação, o texto final aprovado pelos congressistas permitiu a renovação dos contratos a partir de uma arbitragem da dívida, ou seja, uma negociação fora da Justiça. O Grupo Libra foi o primeiro e único do setor a utilizar esse recurso até o momento.
Em delação premiada, o doleiro Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB, afirmou que essa permissão via arbitragem da dívida foi uma mudança feita sob medida, com participação ativa do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e a pedido do presidente Michel Temer, à época vice-presidente da República.
“Essa MP foi feita para a reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo ao Grupo Libra, que é um grupo aliado de [Eduardo] Cunha e, por consequência, de Michel Temer porque é um dos doadores, dos grandes doadores das campanhas do Michel Temer. E o Eduardo me narrou que na época o Michel pediu a ele: ‘Olha, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso’, para que o negócio não saísse do controle”, disse Funaro em sua delação.
“E o que acontecia, pela definição dessa MP, o Grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias, porque ele tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. E o que que o Eduardo Cunha fez: pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir esse débito tributário”, complementou o doleiro.
Skala
O chamado “inquérito dos Portos” foi aberto para apurar a suspeita de que o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Mas a Operação Skala mostrou que os investigadores investigam provas sobre fatos ocorridos nos últimos 20 anos.
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