Brasil O ministro da Economia diz que o governo não usará dinheiro de precatórios para financiar programa social
Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa quarta-feira (30) que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, não é financiar o novo programa social, batizado de Renda Cidadã, mas manter as despesas sob controle.
Na última segunda-feira (28), após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC Emergencial, afirmou que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
O ministro da Economia disse entender que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”. Mas disse que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”.
“Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível [de recursos]. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto [de gastos], passar uma lupa em todos os gastos”, disse ele.
Guedes afirmou que deu essas explicações para “baixar o barulho”. Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda da bolsa de valores e no aumento no preço do dólar. Após a repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa.
“Vamos examinar e ver o que está acontecendo ali, não para financiar programa A, B, ou C, mas para respeitar o teto, cumprindo todos compromissos. Para baixar o barulho. O governo achou um eixo político, sofreu no primeiro ano, agora está encontrando um eixo político. Acordos estão sendo costurados e Ricardo Barros [líder do governo na Câmara] disse que há consenso em ir avançando no pacto federativo”, declarou Guedes.
Segundo o ministro, os precatórios se tornaram uma “indústria”. “Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54 bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com foco no controle de despesas”, declarou.
Ele afirmou que os estudos da equipe econômica não se destinam à criação de um programa “populista”.
“Estamos fazendo nossos estudos, estamos avaliando nossas despesas. Na mesma hora ligaram uma coisa a outra: ‘Esse estudo aqui é para fazer um programa populista’. Não é essa relação direta. Da mesma forma que acabamos com privilégios na reforma da Previdência, diminuímos custos excessivos de juros”, disse.
O ministro da Economia afirmou que o programa social em gestação representa uma “linha evolucionária” de proteção aos mais pobres. Ele afirmou que o Bolsa Família foi uma junção de três programas sociais e afirmou que o Renda Cidadã, em estudo, pode juntar 27 programas sociais, o que permitiria um “pouso suave, local de aterrissagem para o auxílio emergencial”, que termina em dezembro.
“Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem de ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes. Não estamos nos desviando dos nossos programas”, declarou Guedes.
Segundo analistas, porém, para manter o teto de gastos, o governo terá de cancelar outras despesas permanentes a fim de conseguir viabilizar o novo programa social. A área econômica já propôs acabar com o abono salarial, e estudou congelar o salário dos aposentados por até dois anos, mas essas alternativas foram rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
