Por Redação O Sul | 26 de julho de 2019
Após a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a equipe econômica do ministro Paulo Guedes quer dar sinal verde à antecipação do pagamento do 13º a beneficiários do INSS. Mas a avaliação é a de que não será uma única medida que alavancará o emprego. A aposta é que apenas a melhora do ambiente econômico estimulará contratações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O governo Bolsonaro começa a estudar formas de reabilitar o imposto que incide sobre pagamentos e movimentações bancárias para fugir do estigma da CPMF. O primeiro argumento: será uma taxa que eliminará vários outros tributos.
O mote da simplificação tributária, cerne do discurso pró-reforma, deve ser ampliado. Auxiliares de Jair Bolsonaro querem que a discussão envolva também mudanças no Imposto de Renda e nos tributos que incidem sobre salários. Dessa forma, o debate atrai as pessoas e não se restringe às empresas.
A primeira iniciativa para engajar as pessoas na próxima reforma, após a volta do recesso parlamentar, é adensar as críticas à “esquizofrenia” do sistema tributário, que complicaria a vida do Estado e dos contribuintes, drenando a capacidade de crescimento da economia.
Rombo e saques no FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.
A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTS na terça-feira (30).
Representantes no conselho ouvidos pela reportagem consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.
De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.
Neste ano, caso o governo autorize a execução de todas as obras previstas, faltarão R$ 2,5 bilhões. Em 2020, esse descompasso salta para R$ 21,1 bilhões, sobe para R$ 30,4 bilhões em 2021 e, em 2022, chega a R$ 39,3 bilhões.
Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.
De 2019 a 2022, o saldo das disponibilidades do FGTS será de R$ 215,5 bilhões, e o total dos projetos orçados será de R$ 309 bilhões.
Esses números não consideram a liberação de saques feita nesta semana. A previsão do governo é repassar R$ 30 bilhões aos trabalhadores neste ano e pelo menos mais R$ 12 bilhões no ano que vem.
As obras para habitação popular são as que representam a maior parte da carteira com R$ 61,3 bilhões previstos, considerando apenas 2019.
O restante previsto para este ano abrange os programas Pró-Moradia (R$ 500 milhões), Pró-Cotista (R$ 4,2 bilhões), Saneamento para Todos (R$ 4 bilhões), Pró-Transporte (R$ 4 bilhões) e Pró-Cidades (R$ 1 bilhão) e FGTS-Saúde (R$ 3,5 bilhões). O total é de R$ 78,6 bilhões.
O descompasso nas contas do FGTS ocorre porque os saques aumentaram e já ultrapassaram o valor das entradas (depósitos feitos pelos empregadores em valores que variam de 8% a 11,2% do salário dos funcionários).
