Brasil O ministro da Economia volta atrás, e os bacharéis em Direito continuarão a ter que se inscrever na OAB se quiserem advogar
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ergueu a bandeira branca: dois de seus assessores diretos telefonaram na quinta-feira (18) para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz – e comunicaram que a medida que acaba com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais não atingirá a ordem dos advogados.
PEC 108/19
A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, Paulo Guedes defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões.
O texto também afasta as hipóteses de equiparação da organização dos conselhos de classe às autarquias integrantes da Administração Pública: “conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”.
“Desproteger o cidadão”
Em nota, a OAB afirmou que o objetivo da PEC é calar a advocacia e desproteger o cidadão. “Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”.
De acordo com a Ordem, a proposta foi apresentada sem qualquer debate com os conselhos profissionais e, no caso da OAB, significa a tentativa de desmonte de um sistema que preza pela qualidade da advocacia.
CPMF
Questionado sobre o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas de veículos internacionais, garantiu que o governo poderá “fundir impostos, mas CPMF de volta, não”. “Não criaremos nenhum novo imposto. Conforme explanado na última reunião de ministros, queremos fazer uma reforma tributária ao mexer com os impostos federais apenas”, afirmou.
O tema voltou a ser discutido nos bastidores do governo após o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltar a falar sobre uma nova CPMF, com uma alíquota maior do que a anterior. A proposta da reforma tributária de Guedes é de que haja uma alíquota de 0,60% sobre as movimentações financeiras – porcentagem maior do que os 0,38% cobrado em 2007. “Queremos simplificar os tributos federais, e não criando nenhum novo imposto”, informou Bolsonaro nesta sexta-feira (19).
Entre outros assuntos, Bolsonaro também comentou sobre a pobreza e fome no Brasil, e sobre uma possível reeleição em 2022. Além disso, Bolsonaro também comentou sobre as relações internacionais do Brasil. Questionado sobre a relação com a Rússia, o presidente disse que tem “bastante respeito” por Vladimir Putin. “Nós não temos mais um viés ideológico como tínhamos no passado, preferência por países. Estamos abertos a fazer comércio com o mundo todo”, disse. “Espero inclusive que a Rússia nos ajude a resolver a questão da Venezuela”, completou.
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