Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2018
O ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou ter solicitado ao MPF (Ministério Público Federal) que faça uma apuração de “improbidade administrativa” por parte dos responsáveis pela criação de uma disciplina da graduação na UnB (Universidade de Brasília) que se propõe a estudar “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, em referência ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
Oferecidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março e serão divididas em cinco blocos. Os temas abrangem desde o golpe militar de 1964, passando pelos anos Lula, os protestos de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e os desdobramentos do governo de Michel Temer classificado na ementa como “ilegítimo”.
Segundo Mendonça Filho, a solicitação de apuração também foi enviada à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que seja analisada a “legalidade” da nova disciplina.
“Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados. O partido não pode usar recursos públicos e a estrutura da UnB para propagar mentiras”, afirmou Mendonça Filho.
A UnB rebateu Mendonça Filho e informou que a disciplina é facultativa e que a instituição tem autonomia para propor e aprovar conteúdos. Além disso, reiterou “compromisso com a liberdade de expressão e opinião valores fundamentais em um Estado democrático”.
“Cabe ressaltar a importância do respeito à liberdade de cátedra, princípio constitucional que garante o pluralismo na discussão de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das universidades”, declarou, em nota, o Conselho Universitário da UnB.
O coordenador da disciplina, o professor titular Luis Felipe Miguel, também contestou as alegações. No Facebook, ele disse que se trata “de uma disciplina corriqueira”. “O conteúdo da disciplina não é diferente daquilo que tem sido discutido por muitos colegas interessados em compreender o Brasil atual. O que causou reboliço foi o uso da palavra ‘golpe’ já no título da matéria. Tenho razões, que creio muito sólidas, para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe. Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas, nos espaços do debate universitário, e com a sociedade civil, em minhas intervenções públicas. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência”, escreveu.
Repúdio
Nas redes sociais, a ex-presidenta Dilma manifestou solidariedade ao professor. “Impedir que se chamem os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção, os maiores inimigos da cultura e da Educação. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora eles enchessem os presídios país afora”, publicou Dilma.
Já a ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política) lançou uma nota de “repúdio à violência contra a liberdade”. “A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.”
“Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, senão como censura, característico de regimes de exceção”, diz o comunicado.
A Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) também criticou a atitude de Mendonça Filho. “A Anpocs encontra-se estarrecida diante da atitude do ministro da educação em acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), o que comprova a tese básica do curso, e aguarda uma resposta firme do Ministério Público de defesa da legalidade e da democracia.”
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