Brasil O ministro da Economia defende um Imposto de Renda negativo para as pessoas carentes
Por Redação O Sul | 3 de abril de 2019
Ao defender o sistema de capitalização, o ministro Paulo Guedes explicou que é possível criar um sistema de Imposto de Renda negativo. Na prática, seria uma forma de complementar a renda de quem não atingir o salário mínimo. O ministro participa de audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
No exemplo de Guedes, um trabalhador que tivesse acumulado uma poupança suficiente para receber um benefício de R$ 750 teria direito a uma transferência do governo de R$ 250, considerando um salário mínimo de R$ 1 mil.
Tudo isso ocorreria em um sistema conhecido como capitalização nocional, em que as contribuições ao longo da vida do trabalhador servem para calcular o valor do benefício. A diferença em relação à capitalização tradicional é que, na prática, os recursos continuam sendo aportados para o caixa único, como na repartição.
Na capitalização tradicional, ou financeira, os aportes dos trabalhadores vão para uma conta em uma instituição financeira, como nos modelos de Previdência privada.
“Se não der o suficiente, não tem problema. Usa o nocional, garante o salário mínimo e garante uma compensação. Imposto de Renda negativo”, prometeu Guedes.
Essa previsão está descrita na PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Congresso. Isso é reforçado ainda porque a PEC não tira da Constituição o dispositivo que garante que nenhum benefício previdenciário pode ser menor que o salário mínimo.
Sobre a migração para o regime de capitalização, outro ponto polêmico da reforma, Guedes garantiu que o sistema não será regido por bancos — uma crítica frequente dos parlamentares de oposição. O ministro defendeu ainda que, em um momento inicial, as contribuições sejam apenas dos trabalhadores, e não dos empregadores.
“Falou-se muito aqui de banco, banco, banco. O princípio inicial de criar o sistema de capitalização é que não seja o banco. Não são os bancos que vão gerir. São instituições muito mais próximas desses fundos de pensão. O banco não pode se esconder atrás da desculpa de que está com o dinheiro do povo. São totalmente separadas, não pode, são capitais destacados, são indústrias diferentes, quem está jogando numa liga não joga na outra”, afirmou Guedes.
Ao mencionar fundos de pensão, o ministro respondeu ainda questionamentos sobre as investigações da Operação Greenfield. O MPF (Ministério Público Federal) apura supostas fraudes de Guedes em fundos de pensão de estatais.
“Fui visitado por interventores (de fundos de pensão) para fazer o agradecimento que dentro de 50 fundos o meu tinha devolvido duas ou três vezes, defendendo o dinheiro dos servidores. Isso foi há quatro anos, cinco anos. Quando falei que ia lançar outro sistema, disseram que queriam colocar, disse não. Queria buscar dinheiro privado. Eu que não queria quando começou esse rolo todo”, afirmou Guedes.
Guedes também voltou a afirmar que o atual sistema de Previdência é uma “fábrica de desigualdades”. A aposentadoria média (na Câmara), disse, é 20 vezes a aposentadoria média do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$ 28 mil”, disse o ministro se referindo ao ambiente onde estava, na CCJ da Câmara.
