Por Redação O Sul | 25 de maio de 2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fecharam um acordo com os deputados liderados por Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) para que uma nova medida provisória seja enviada ao Congresso com as regras do PRT (Programa de Regularização Tributária), batizado de Refis.
O projeto seria votado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), mas a proposta foi tão modificada que não pôde ser votada como emendas ao projeto original, como planejaram o governo e o grupo de deputados ligados a Cardoso Junior.
A saída então foi deixar vencer a medida provisória original – enviada ao Congresso em janeiro deste ano. Para substituí-la, o presidente Michel Temer deverá enviar uma outra medida com as regras já acertadas.
O novo acordo permitirá a aprovação do PRT pelo Congresso, mas não agradou a equipe econômica que, por recomendação de Temer, teve de ceder nas negociações. Os cálculos ainda não foram devidamente feitos pelos técnicos da Fazenda e da Receita, mas eles estimam que a renúncia fiscal nos três primeiros anos de vigência do programa ficará entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Para tentar angariar pelo menos R$ 5 bilhões em receitas até dezembro deste ano, o governo aceitou receber à vista 7,5% da dívida até o último mês do ano. O restante poderá ser pago de duas formas: 1) de uma só vez, mas com descontos de 25% dos encargos, 90% dos juros e 40% da multa; 2) em 150 mensalidades, com descontos de 25% dos encargos, 80% de juros e 50% da multa.
Os devedores que aceitarem dar uma parcela maior à vista – 20% ou 24% – poderão quitar o restante da dívida com créditos tributários gerados por prejuízos fiscais computados entre dezembro de 2015 e julho de 2016. Quem não tiver crédito para compensar, poderá optar em pagar 20% à vista e parcelar a diferença em 96 vezes.
Apesar do consenso sobre essas condições, houve impasse sobre diversos pontos. Os parlamentares envolvidos queriam que os devedores pudessem escolher quais dívidas seriam incluídas ao PRT e que a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aceitassem imóveis como parte do pagamento. Não houve acordo sobre esses pontos e, se a medida fosse votada dessa forma, a equipe econômica recomendaria vetos ao presidente Temer. (Folhapress)
