Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2018
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a flexibilização da chamada na regra de ouro do gasto público, se aprovada, será útil ao próximo presidente, eleito neste ano, pois o governo atual vai cumpri-la. Meirelles detalhou que a proposta em discussão entre técnicos da equipe econômica e da Câmara prevê uma suspensão temporária da regra, mas em troca haveria vedações de gastos, como a renovação de incentivos fiscais, além de reajustes e novas contratações de servidores.
Na conversa, disse que a proposta nasceu na Câmara e que a Fazenda está fazendo sugestões ao texto do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). “Temos algumas sugestões, uma delas é muito importante: fazer a aplicação de um sistema similar ao que foi estabelecido na regra do teto. No momento em que há a violação da regra de ouro, é acionada uma série de regras autoaplicáveis, como o congelamento de aumentos para servidores, e a proibição de qualquer concessão de novos subsídios”, disse Meirelles.
À noite, após participar de um culto evangélico na igreja Sara Nossa Terra, ele reforçou a posição, dizendo que “era contra a suspensão pura e simples da regra de ouro”. O tom da manifestação, porém, irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A declaração do ministro encerra o assunto. Não haverá debate da regra de ouro na Câmara”, disse Maia.
“Não há necessidade, pois Meirelles é contra”, completou o presidente da Câmara, dizendo que a Casa precisa focar a aprovação da reforma da Previdência. “Se o governo quiser, apresente a PEC [proposta de emenda à Constituição]. A Câmara não vai discutir neste ano.”
Pela regra, prevista na Constituição, o Estado não pode tomar empréstimos para pagar despesas correntes, ou seja, não pode se endividar em volume superior ao que gasta em investimentos. Com o déficit nas contas, o governo vem enfrentando dificuldades para cumprir a regra, colocando gestores e o próprio presidente Michel Temer sob risco de processo de crime de responsabilidade.
BNDES
Em 2017, a norma só foi cumprida graças à devolução antecipada de empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo Meirelles, o governo também cumprirá a regra neste ano. “O aspecto mais importante dessa discussão é que nós cumpriremos a regra de ouro para 2018”, disse Meirelles. “A discussão que se coloca, portanto, não é para este governo, é para o próximo, para 2019 em diante.”
Além de R$ 130 bilhões do BNDES, o governo espera contar com a volta dos pagamentos da dívida pelos Estados – reduzidas em 2016 em meio à renegociação do passivo – e com recursos depositados na conta do Tesouro no Banco Central, a chamada conta única, cujo saldo é de cerca de R$ 80 bilhões.
“Tudo isso é abatido da dívida, nós estamos totalmente preparados para cumprir a regra de ouro em 2018.” A flexibilização na regra de ouro, se aprovada, será útil ao próximo presidente, eleito neste ano, segundo Meirelles.
Vedação
As vedações automáticas, na opinião do ministro, seriam de mais dura aplicação prática do que uma eventual punição por crime de responsabilidade por descumprimento da regra de ouro.
Nesse cenário de mais restrição, por exemplo, não seria cogitada a renovação de programas como o Inovar-Auto, que venceu em 2017 e concedia benefícios tributários a montadoras em troca de investimentos em inovação. A extensão do benefício é alvo de avaliação do governo neste momento.
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