Por Redação O Sul | 18 de maio de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve enviar à Casa Civil o texto de uma MP (medida provisória) que pretende facilitar a venda de bens confiscados de criminosos e utilizar os recursos para construir novos presídios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O ex-juiz da Lava-Jato alega que o objetivo da medida é reduzir o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro que, segundo o próprio Sérgio Moro escreveu na minuta da MP, é atualmente de 358 mil vagas. A ideia do ministro é empregar o dinheiro arrecadado com o leilão de bens confiscados de traficantes para contratar mais engenheiros civis para atuarem na construção e reforma de presídios.
Além de atacar o problema da falta de vagas nos presídios do País, a MP pretende desburocratizar o processo para a realização de leilões de bens confiscados do tráfico de drogas e de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à de escravos.
A lentidão nesse processo faz com que a Justiça tenha um estoque em torno de 80 mil itens aguardando para irem a leilão. A lista inclui 37,5 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves e 246 embarcações, além de joias, e outros itens diversos.
De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Brasil tem atualmente mais de 726 mil presidiários. O número coloca o País como o terceiro com maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,1 milhões) e da China (1,6 milhão).
Péssimas condições
Em agosto de 2015, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o sistema prisional brasileiro, de modo geral, violava a Constituição de 1988. “A maior parte desses detentos está sujeita às seguintes condições: superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida imprestável bem como amplo domínio dos cárceres por organizações criminosas”, escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.
O STF então determinou a realização das audiências de custódia e também proibiu o governo federal de segurar (o termo técnico é “contingenciar”) o dinheiro do Funpen (Fundo Penitenciário). Nos anos seguintes, um montante sem precedentes de verba federal do Funpen chegou aos governos estaduais – R$ 1,2 bilhão em 2016, e mais R$ 590 milhões em 2017.
O Funpen é abastecido com dinheiro de loterias e de custas judiciais ganhas pela União, entre outras fontes, e aplica o dinheiro no sistema prisional e na segurança pública. Se antes o problema era Brasília, que não liberava o recurso, depois de 2016 a dificuldade passou a ser nos Estados: a maior parte do dinheiro não foi usada por entraves burocráticos ou de licitação; e quando se trata de construir mais presídios, os problemas são maiores ainda. Um estudo prévio do Depen estima que só com o dinheiro já repassado aos Estados seja possível criar 65 mil novas vagas em presídios, caso todos os projetos ficassem prontos.
