Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2019
O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, debutou no governo atendendo uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro . No segundo dia de trabalho redigiu decreto, editado 15 dias depois, para facilitar a posse de armas. Depois, atuando no campo das leis, o ex-juiz apresentou-se como autor de um projeto para alterar a legislação penal, endurecendo regras de cumprimento de pena. Agora, o governo Bolsonaro patrocina seu primeiro ato de efeito imediato como membro do Executivo. Determinou a transferência de presos de segurança máxima para presídios federais. Interlocutores disseram que ele apenas cumpriu uma decisão judicial.
Um decreto presidencial, assinado também por Moro e pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) cuidou de reforçar a segurança pública nas localidades onde estão esses presídios, para prevenir reações do crime organizado. O movimento do governo não mira só na segurança, atende pleito do governo de São Paulo, que queria retirar a cúpula de organização criminosa local de presídios estaduais.
A medida do dia do governo ainda mexe com um assunto delicado, em se tratando de política prisional. Uma portaria assinada por Moro restringe as visitas de familiares nos presídios federais. A partir de agora, preso federal só recebe parente no parlatório (onde fica separado do visitante por um vidro) ou por videoconferência. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo momento em que os presos de São Paulo começavam a ser deslocados para seus novos destinos nos estabelecimentos federais.
Editados os atos e iniciada a operação que alcançam líderes das organizações condenados e já presos, o governo terá que lidar com o mundo real. O decreto preventivo indica que o ex-juiz e colegas ministros desenharam as ações de hoje planejando-se para tentar evitar que as transferências de presos possam transbordar para a população que vive próximas às cadeias federais.
Transferências
Na última quarta-feira (13) uma operação policial foi montada para transferir para um presídio federal Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola , apontado como líder de uma das maiores facções criminosas do País. Outros 21 presos ligados ao grupo criminoso também deixaram penitenciárias paulistas na mesma data com destino a cadeias federais nas cidades de Brasília, Mossoró e Porto Velho.
O pedido de transferência foi feito pelo Ministério Público de São Paulo em 28 de novembro, depois que serviços de inteligência descobriram um plano para resgatar criminosos em Presidente Venceslau. O promotor Lincoln Gakiya detalhou o plano, descrito como “cinematográfico”. Os criminosos pretendiam sitiar a cidade e tomar controle de áreas estratégicas, com uma estação de energia e o aeroporto.
Um forte esquema de segurança foi montado para fazer o transporte. Marcola saiu de Presidente Venceslau em um comboio, em direção ao aeroporto da cidade vizinhas de Presidente Prudente, onde embarcou num avião das FAB (Forças Aéreas Brasileiras).
Em nota, o Ministério da Justiça informou que a operação era primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas e que o “isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas”. Nos presídios federais, as regras são mais rígidas.
Também aproveitando a ocasião, o governo editou uma portaria endurecendo ainda mais as regras das visitas nessas unidades. Assinada pelo ministro Sérgio Moro, a medida baniu o contato físico entre detentos e visitantes, estabelecendo que os encontros só ocorram no parlatório, onde um vidro separa os presos de familiares e amigos, que só se comunicarão por meio de interfone. Poderão ocorrer visitas também por videoconferência, segundo as novas regras.
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