Brasil O ministro do Meio Ambiente criticou multas aplicadas a produtores que plantaram sementes transgênicas em terras indígenas, mesmo sendo ilegal
Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2019
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou nesta quarta-feira (23) a atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre questões envolvendo populações indígenas, como em relação a multas após o plantio de sementes transgênicas nas terras de índios – o que é vedado por lei. Para o ministro, há um “excesso de voluntarismo” desses órgãos sobre os índios.
O ministro deu a declaração durante encontro promovido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para estabelecer diálogo com o governo acerca da garantia dos direitos constitucionais indígenas.
Em sua fala, Salles criticou a atuação dos órgãos ao falar sobre uma multa de R$ 2,7 milhões aplicada pelo Ibama a produtores rurais que fecharam contratos com associações indígenas para exploração de quatro terras demarcadas no oeste do Mato Grosso. A multa foi imposta depois de ficar comprovado o plantio de soja e milho transgênicos na área.
A pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas são proibidos por uma lei de 2007. Segundo a norma, “ficam vedados a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas áreas de proteção ambiental”.
“Acho um excesso de voluntarismo de órgãos como Funai, Ibama, etc, esta ingerência no livre arbítrio dos grupos que estão lá. Imagino que essa situação aconteça em muitos lugares”, afirmou o ministro.
Para Salles, o governo deve respeitar o poder de decisão dos indígenas sobre de que maneira querem agregar ao dia a dia questões que não fazem parte da cultura deles.
“Me causa muito espanto essa ingerência exógena na decisão de tratar, de cuidar, de fazer a produção na sua própria área”, disse Salles.
“Entendo que é uma parte sim do nosso papel respeitar, cuidar, prestigiar toda essa identidade histórica que é inerente à produção indígena, mas também respeitar e fazer respeitar de fato, não de forma meramente retórica, a decisão deles próprios sobre quando, como e de que forma querem agregar ao seu dia a dia questões que são exógenas à sua cultura indígena, como nesse caso específico da agricultura”, declarou o ministro.
Salles disse ainda ser contraditório o discurso de valorizar a autonomia da cultura indígena e, ao mesmo tempo, dizer o que é ou não permitido aos índios.
De acordo com o ministro, esses “comentários contraditórios” levam a uma situação que acaba por “tolher o debate, o livre arbítrio e a livre iniciativa” dos indígenas.
Recursos públicos
Em seu discurso, Ricardo Salles também criticou aplicação de recursos públicos por gestões anteriores na área do meio ambiente. Para ele, as políticas fomentadas por outros governos estavam fora da realidade.
“Nós tivemos nesses últimos anos, no Brasil, nos Estados, a comprovação de que a má gestão, a gestão ineficiente dos recursos públicos, a gestão irrealista dos recursos públicos, o excesso de abstração na utilização de recursos públicos em detrimento da realidade só causou malefícios à consecução dos objetivos estatais, especialmente na área de meio ambiente”, afirmou.
Segundo o ministro, a aplicação de recursos públicos em favor de medidas “desconectadas da realidade” faz com que os objetivos não sejam alcançados.
Demarcação
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também participou da mesa de discussões, que abordou a política indigenista brasileira e o desenvolvimento sustentável.
Ele destacou que, ao cessar a demarcação de terras da União, o Estado estaria “corrompendo um direito dos índios”.
Ao lado do ministro do meio ambiente, Maia ainda disse que a política indigenista deve ser feita com os índios
“Eu diria que uma diferença muito importante que precisamos levar em conta é que quem conhece os índios são índios. Quem mais conhece os índios são os índios. Essa é a primeira exigência do Estado Democrático de Direito. Políticas indigenistas com os índios”, declarou.
