Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2017
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Ele informou a decisão após a imprensa destacar que a sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo federal – R$ 33,7 mil.
Na semana passada, Oliveira e o titular da pasta da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017, montante que deverá se repetir no ano que vem. Eles apresentaram, conjuntamente, uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.
Dentre as iniciativas está a elaboração de um projeto de lei destinado a garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os Poderes do governo federal, Estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, o Ministério do Planejamento defendeu a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil a Oliveira, sob o argumento de que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema ‘S’ é autorizada por lei”.
A pasta destacou, ainda, que a remuneração por essas participações, conhecida como “jeton” (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.
Debate
De acordo com o Ministério, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42,7 mil reais e um abate de R$ 8,9 mil como servidor público. Feiras as deduções de Imposto de Renda e Previdência Social, o salário do ministro cai para R$ 22,5 mil. Somada ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40,5 mil – sem contar um vale-alimentação no valor de R$ 458.
O Planejamento afirmou, em nota, que o ministro abrirá mão do ganho-extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores: “Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente, e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”.
De acordo com a pasta, Oliveira também defende a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Medidas
Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.
Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
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