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Brasil O ministro do Supremo Alexandre de Moraes envia para a Justiça Eleitoral um inquérito sobre Gilberto Kassab e a JBS

Suspeitas são de que empresa pagou até R$ 58 milhões ao ex-ministro Gilberto Kassab (foto) e ao PSD. (Foto: Alan Santos/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (16) o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo de inquérito que apura se o ex-ministro Gilberto Kassab e o PSD, partido fundado por ele, receberam da J&F repasses de até R$ 58 milhões. Em dezembro do ano passado, Kassab foi alvo de buscas autorizadas por Moraes em razão das suspeitas envolvendo a J&F, relatadas em delações premiadas de executivos da empresa. As suspeitas são de corrupção passiva e ocultação de informações na prestação de contas, o chamado caixa dois.

Moraes atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela entendeu que, no caso, deve ser cumprida a decisão tomada em março pelo plenário do Supremo, que considerou que crime comum, como corrupção, se cometido junto com crime eleitoral, como caixa dois, deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Segundo a procuradora, o caso ainda está em fase de análise das provas coletadas. Ela mencionou que a quebra de sigilo telefônico, por exemplo, ainda precisa ser detalhada para análise de todos os registros de chamadas. Dodge afirmou porém que, como Kassab não é mais ministro de Estado, o caso não deveria ficar no Supremo.

Alexandre de Moraes concordou que a análise das provas deverá ser conduzida por um juiz eleitoral. “Será competência da Justiça Eleitoral apreciar a matéria, conforme definido em recente julgamento desta Corte Suprema, onde foi mantida sua competência para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos”, disse o ministro na decisão. Kassab chegou a pedir o arquivamento do caso, mas o ministro rejeitou. Para ele, “não é o momento procedimental adequado para a análise do pedido de arquivamento realizado pelo investigado”.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes arquivou a investigação aberta em relação ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). O inquérito que o investigava havia sido arquivado em novembro do ano passado, tendo o Ministério Público Federal pedido pela reabertura do caso. “Nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, a inexistência de novas provas impede a reabertura de inquérito devidamente arquivado pela autoridade judicial, inexistindo, portanto, justa causa para a manutenção da investigação em relação ao deputado federal Fábio Faria, que consistiria injusto e grave constrangimento ao investigado”, disse o ministro.

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