Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2019
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quinta-feira (21) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que ele foi preso, em abril do ano passado, vários pedidos de liberdade já foram rejeitados em diversas instâncias da Justiça, inclusive no STF.
O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex em Guarujá a 12 anos e um mês de prisão. A sentença foi dada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que ampliou a pena originalmente determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro (nove anos e seis meses de prisão).
Dessa vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. A defesa alegou que o relator da Operação Lava-Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso do triplex. Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.
Lula já recorreu no próprio STJ e aguarda resultado. Depois, um recurso contra a condenação ainda deverá ser analisado no STF. Fachin negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por considerar que não houve ilegalidade na decisão de Fischer.
Ele afirmou considerar “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso, mas frisou que isso é previsto no regimento e que a defesa já recorreu ao próprio STJ, que vai analisar o caso. “A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”
O pedido da defesa foi apresentado no início de dezembro do ano passado. Por causa dele, os advogados de Lula pediram para adiar o julgamento – que já estava em andamento na segunda Turma – de outro pedido de liberdade que tinha como principal alegação a nulidade de todos os processos nos quais o ex-juiz Sérgio Moro havia atuado depois que ele aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, os ministros Fachin e Carmen Lúcia já haviam votado contra a liberdade de Lula, mas Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar e ainda não há previsão de data para a retomada do julgamento.
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