Quinta-feira, 04 de Junho de 2020

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Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes dá dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para responder em reclamação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros

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O ministro do Supremo afirma que a “harmonia e o respeito” entre os Poderes são pilares do Estado democrático de Direito. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para explicar instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no exterior para que reforcem o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico em negociações durante foros multilaterais.

Em reclamação (RCL 37231) ao STF, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pediu a suspensão dos atos administrativos do Itamaraty, datados de abril a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA).

Para a entidade, as normas violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275.

Na ocasião, o plenário do STF reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente após receber as informações do chanceler decidirá o pedido de liminar feito na reclamação.

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