Por Redação O Sul | 28 de maio de 2018
Nessa segunda-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar mais dois presos na Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro e que apura fraudes no sistema penitenciário. As prisões haviam sido autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
A medida beneficiou o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária Cesar Rubens Monteiro de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva, apontado como operador financeiros de propinas.
“Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente (Processo 0502450- 54.2018.4.02.5101), também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do artigo 312 do CPP [Código de Processo Penal], especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”, anotou Mendes.
Medidas cautelares
A exemplo do que determinou em decisões similares adotadas anteriormente, ao determinar a soltura da dupla o magistrado fez a ressalva de que eles deverão cumprir as seguintes medidas cautelares:
– Proibição de manter contato com os demais investigados;
– Impedimento de deixar o País sem autorização da Justiça;
– Entrega do passaporte em um prazo de até 48 horas.
Com a concessão da liberdade aos dois implicados na Lava-Jato, o número de presos pelo juiz Marcelo Bretas liberados por Gilmar Mendes aumentou. Em menos de duas semanas, 14 deles já estão em casa.
PGR recorrerá
Também nessa segunda-feira, a titular da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, recorreu contra as recentes decisões do ministro Gilmar Mendes que liberaram Milton Lyra – apontado como operador de propinas do MDB – e outros quatro investigados na Operação Rizoma, outra força-tarefe derivada da Lava-Jato e, que apura fraudes em fundos de pensão.
Nos casos em que liberou os suspeitos, o magistrado admitiu que os crimes pelos quais eles são alvos de investigação apresentam gravidade. Mendes fez a ressalva, no entanto, de que se tratam de “suspeitas antigas, que não justificavam prisão preventiva”.
Na avaliação de Raquel Dodge, porém, Lyra pode voltar a cometer crimes se continuar solto. Ela alertou, ainda, que o suposto operador do MDB ainda tem acesso a valores não revelados.
“Em liberdade, Milton poderá realizar ampla movimentação do patrimônio ilícito, especialmente dos recursos que até o momento permanecem ocultos”, sublinhou a procuradora-geral da República.
